Exercício 2026
Projeto de lei n.º 32/2026
"Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores Municipais, incluindo servidores efetivos, comissionados e agentes políticos, excetuados aqueles cujas remunerações são vinculadas a pisos salariais definidos por legislação federal, e dá outras providências"
Projeto de lei ordinária n.º 33/2026
“Altera a Lei Ordinária nº 759/2025, que dispõe sobre concessão de subvenções sociais às entidades que menciona, e dá outras providências”
Projeto de lei ordinária n.º 34/2026
"Dispõe sobre a instituição do Diário Oficial do Poder Executivo do Município de Virgínia, MG, como meio oficial de publicação e divulgação dos seus atos normativos e administrativos e contém outras providências"
Projeto de lei ordinária n.º 35/2026
"Autoriza a utilização do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2026"
Projeto de lei complementar n.º 4/2026
"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e contém outras providências"
Projeto de lei complementar n.º 5/2026
“Dispõe sobre a reorganização do Sistema de Controle Interno do Município de Virgínia, cria a função de controlador interno, revoga a Lei nº 109/2004 e dá outras providências.”
Projeto de lei ordinária n.º 37/2026
"Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel para o Departamento Municipal de Educação e contém outras providências"
Projeto de lei ordinária n.º 39/2026
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a pactuar Contrato de Cofinanciamento para a Prestação de Serviços Hospitalares com entidade que menciona”
Projeto de lei ordinária n.º 40/2026
“Dispõe sobre autorização de uso gratuito por tempo determinado, com possibilidade de renovação, de Sala existente nas dependências do Clube Pinho Verde, pelo Sindicato Rural de Virgínia,, autoriza a celebração de Termo de Compromisso para tal fim e contém outras providências"
Projeto de lei ordinária n.º 41/2026
"autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir, por tempo determinado, a utilização do Parque de Exposições José Bernardino Neto pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR/MG, para realização do evento denominado Programa Família do Campo".
Projeto de lei ordinária n.º 42/2026
“Dispõe sobre autorização Legislativa para transferir recursos financeiros por meio de celebração de Termo de Colaboração à entidade sem fins lucrativos” Hospital de Gimirim nos termos das Leis Federais nº 13.019/2014 alterada pela Lei 3.204/2015 c.c. Lei 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000 e dá outras providencias”
Ações do documento