Exercício 2025
Projeto de lei ordinária n.º 01/2025
"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades do Município de Virgínia que menciona e dá outras providências"
Projeto de lei ordinária n.º 02/2025
“Dispõe sobre a transferência de recursos para Assistência Financeira Complementar da União ao Piso de Enfermagem e dá outras providências”
Projeto de lei ordinária n.º 03/2025
"Dispõe sobre a recomposição salarial do Prefeito, Vice-Prefeito e Servidores Municipais, excetuando-se o Magistério Público Municipal, os Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Profissionais de Enfermagem e contém outras providências"
Projeto de lei ordinária n.º 04/2025
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros por meio de celebração de Termo de Colaboração à entidade sem fins lucrativos “Hospital de Gimirim”, nos termos das Leis Federais n°. 13.0l9f2014, alterada pala lei n°. 3.204/2015 t.t Lei n ° . 4.320/1964, e Lei Complementar ri°. 101/2000, e dá outras providências”
Projeto de lei n.º ordinária 05/2025
“Dispõe sobre a criação do Serviço de Locação e Transporte Turístico de passageiros em quadriciclos do tipo ‘off-road’ no Município e contém outras providências”
Projeto de lei ordinária n.º 06/2025
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes e contém outras providências”
Projeto de lei ordinária n.º 07/2025
“Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742/1993, de 07/12/1993, CAPÍTULO IV, SEÇÃO II, Art. 22 e contém outras providências”
Projeto de lei ordinária n.º 08/2025
"Dispõe sobre o envio de documentos por meio de arquivos eletrônicos e contém outras providências"
Projeto de lei ordinária n.º 09/2025
"Dispõe sobre a transferência de recursos provenientes do Estado de Minas Gerais para a APAE Virgínia e contém outras providências"
Projeto de lei ordinária n.º 12/2025
“Dispõe sobre a autorização de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XLIII EXPO VIRGÍNIA, autoriza a celebração de Termo de Compromisso para tal fim e contém outras providências."
Projeto de lei complementar n.º 01/2025
"Dispõe sobre aumento do número de vagas para Monitor de Creche, de Professor e criação do cargo de Professor de Educação Física, alterando dispositivos da Lei Complementar nº. 215/2007, 456/2015 e 472/2015 e contém outras providências"
Projeto de lei complementar n.º 02/2025
"Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos demais Agentes Políticos do Município e contém outras providências"
Projeto de lei complementar n.º 03/2025
Dispõe sobre a consolidação das leis complementares sob os números 187/2006,214/2007,215/2007, 216/2007, 219/2007, 252/2009, 266/2009, 286/2010, 291/2010, 297/2010, 313/2011, 322/2011, 329/2011, 339/2011, 352/2012, 355/2012, 387/2013, 388/2013, 391/2013, 396//2013, 399/2013, 413/2013,433/2014, 456/2015, 457/2015, 472/2015, 477/2015, 483/2016, 001/2017, 002/2017, 003/2017, 005/2018, 006/2018, 006/2022, 011/2022 e 013/2023; Promove a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Virgínia, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de cargos e vencimentos; Organiza a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Virgínia e dá outras providências.
Projeto de lei ordinária n.º 13/2025
"Dispõe sobre a concessão de transporte intermunicipal para estudantes de Virgínia e contém outras providências"
Projeto de lei ordinária n.º 14/2025
“Dispõe sobre alteração da Lei n° 742/2025 e contém outras providências”
Projeto de lei ordinária n.º 15/2025
"Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA, cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e contém outras providências"
Projeto de lei ordinária n.º 16/2025
"Dispõe sobre a criação do Fundo de Infância e do Adolescente - FIA de Virgínia, MG e contém outras providências"
Projeto de lei ordinária n.º 17/2025
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal, através do Programa FINISA, com ou sem garantia da União e dá outras providências"
Projeto de lei ordinária n.º 18/2025
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para ajustes em emendas impositivas retificadas pelos Edis e contém outras providências”
Projeto de lei ordinária n.º 19/2025
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para ajustes em emendas impositivas retificadas pelos Edis e contém outras providências”
Projeto de lei ordinária n.º 20/2025
"Dispõe sobre as alterações das redações do Art. 1.º, caput; do Art. 3.º, caput, incisos de I a VI e § 1.º; e do Art. 6.º, todos da Lei Municipal n.º 349/2011, sobre a revogação da Lei Ordinária 636/2021, de 13/09/2021 e contém outras providências"
Projeto de lei ordinária n.º 21/2025
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029"
Projeto de lei ordinária n.º 22/2025
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Virgínia para o exercício financeiro de 2026"
Projeto de lei ordinária n.º 23/2025
"Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências"
Projeto de lei ordinária n.º 24/2025
"Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 559/2018, cria nova forma para o cálculo da contribuição para o custeio da iluminação pública - CIP e contém outras providências"
Projeto de lei ordinária n.º 25/2025
"Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 559/2018, cria nova forma para o cálculo da contribuição para o custeio da iluminação pública - CIP e contém outras providências"
Projeto de lei ordinária n.º 26/2025
"Dispõe sobre a autorização de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização de evento beneficente '6.º Trilhão de Virgínia 2025', autoriza a celebração de Termo de Compromisso para tal fim e contém outras providências"
Ações do documento