Exercício 2026
Projeto de lei n.º 32/2026
"Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores Municipais, incluindo servidores efetivos, comissionados e agentes políticos, excetuados aqueles cujas remunerações são vinculadas a pisos salariais definidos por legislação federal, e dá outras providências"
Projeto de lei ordinária n.º 33/2026
“Altera a Lei Ordinária nº 759/2025, que dispõe sobre concessão de subvenções sociais às entidades que menciona, e dá outras providências”
Projeto de lei ordinária n.º 34/2026
"Dispõe sobre a instituição do Diário Oficial do Poder Executivo do Município de Virgínia, MG, como meio oficial de publicação e divulgação dos seus atos normativos e administrativos e contém outras providências"
Projeto de lei ordinária n.º 35/2026
"Autoriza a utilização do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2026"
Projeto de lei ordinária n.º 36/2026
"Regulamenta os §§ 39 e 49 do artigo 100 da Constituição Federal, bem como o artigo 87 dos Atos das Disposições Transitórias da Constituição Federal, estabelecendo limite para Requisição de Pequeno Valor RPV, dando outras providências"
Projeto de lei complementar n.º 4/2026
"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e contém outras providências"
Projeto de lei complementar n.º 5/2026
“Dispõe sobre a reorganização do Sistema de Controle Interno do Município de Virgínia, cria a função de controlador interno, revoga a Lei nº 109/2004 e dá outras providências.”
Ações do documento