Projeto de lei ordinária n.º 40/2026
por vig
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última modificação
13/04/2026 09h27
“Dispõe sobre autorização de uso gratuito por tempo determinado, com possibilidade de renovação, de Sala existente nas dependências do Clube Pinho Verde, pelo Sindicato Rural de Virgínia,, autoriza a celebração de Termo de Compromisso para tal fim e contém outras providências"
Projeto de lei ordinária n.º 40-2026.pdf
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Documento PDF,
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