-
Requerimento n.º 25/2021 (Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
-
por vig
—
última modificação
10/08/2021 10h18
A Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação, composta pelos Vereadores que este subscrevem, vem requerer a Vossa Excelência, com base no art. 73 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que promova o imediato encaminhamento do presente requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de solicitar-lhe as seguintes informações, que julgamos necessárias para esclarecimento de dúvidas e complementação do projeto de lei no 14/2021, que “autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel destinado ao Departamento Municipal de Educação”
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
/
Requerimentos
/
Exercício 2021
-
Requerimento n.º 25/2023 (Vereador Anderson Chagas Ribeiro)
-
por vig
—
última modificação
27/12/2023 11h17
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do Art. 45, Inciso III § 2.º da Lei Orgânica Municipal, o seguinte:
- Licença para para participar da Mobilização Municipalista para o enfrentamento da crise financeira dos Municípios está marcada para os dias 3 e 4 de outubro em Brasília - DF, oportunidade em que Prefeitos e demais agentes municipais estarão na capital federal para intensificar junto ao Congresso Nacional e ao governo federal o diálogo e sensibilizá-los sobre a urgência de avançar em pautas prioritárias e urgentes para amenizar o atual cenário, como aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, e além dessa proposta, existe a expectativa de outras demandas da Previdência, Saúde e Educação.
...
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
/
Requerimentos
/
Exercício 2023
-
Requerimento n.º 25/2024 (Vereador Adriano Pereira Brito)
-
por vig
—
última modificação
10/06/2024 09h42
O Vereador que este subscreve, requer ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Virgínia que, junto ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da Chefe da Secretaria Contábil, Financeira, e Recursos Humanos - Srta. Marília Brito Ribeiro, seja providenciado o valor de três diárias e meia para o dia 21/05/2024, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial no Hotel BH Palace, na Avenida Augusto de Lima, n.º 1.147 - Barro Preto, Belo Horizonte/MG, nos dias 21, 22, 23 e 24 de maio corrente, ministrado pela Empresa ECP - Especialista em Comunicação Pública, com o seguinte Tema:
...
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
/
Requerimentos
/
Exercício 2024
-
Requerimento n.º 25/2025 (Vereador Adriano Pereira Brito)
-
por vig
—
última modificação
13/05/2025 10h17
O Vereador que abaixo subscreve, vêm, embasado no art. 47, parágrafo único, III, da Lei Orgânica, c/c art. 165, incisos I e III, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições, entendendo ser matéria para REQUERIMENTO à V. Exa., solicito que registre dentro das formalidades necessárias essa minha proposição para publicação nos canais de transparência desta Casa e encaminhamento à todos os demais colegas Vereadores, incluindo nossa Assessoria Jurídica que detém de conhecimento técnico específico no assunto em pauta, muito sério inclusive, quanto à decisão do Superior Tribunal de Justiça, a decisão exarada na semana passada de recusa ao último apelo do ex prefeito, Senhor Carlos Eduardo Costa Negreiros, onde foram ao longo dos anos, “Embargos em cima de Embargos” no que se pronuncia na esfera jurídica de se “Protelar”, Embargos e Recursos apenas Protelatórios, ...
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
/
Requerimentos
/
Exercício 2025
-
Requerimento n.º 26/2023 (Vereador Devair Dimas Marins)
-
por vig
—
última modificação
27/12/2023 11h19
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do Art. 45, Inciso III § 2.º da Lei Orgânica Municipal, o seguinte:
- Licença para participar da Mobilização Municipalista para o enfrentamento da crise financeira dos Municípios que está marcada para os dias 3 e 4 de outubro em Brasília - DF, oportunidade em que Prefeitos e demais agentes municipais estarão na capital federal para intensificar junto ao Congresso Nacional e ao governo federal o diálogo e sensibilizá-los sobre a urgência de avançar em pautas prioritárias e urgentes para amenizar o atual cenário, como aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, e além dessa proposta, existe a expectativa de outras demandas da Previdência, Saúde e Educação.
...
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
/
Requerimentos
/
Exercício 2023
-
Requerimento n.º 26/2024 (Vereador Adriano Pereira Brito)
-
por vig
—
última modificação
10/06/2024 09h43
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município (inserido pela Emenda à LOM no 01/2021), que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independente de aprovação do plenário, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações pertinentes à remoção de calçamento, assentamento de blocos modelo “paver”, como segue abaixo os questionamentos:
...
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
/
Requerimentos
/
Exercício 2024
-
Requerimento n.º 26/2025 (Vereadora Luciana Pereira)
-
por vig
—
última modificação
13/05/2025 10h18
A Vereadora que este subscreve, requer a Vossa Excia. que lhe seja autorizado receber os valores de 02 (duas) diárias, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/2015 e Resolução n.º 05/2023, para participação no 2.º Encontro da FPM - Frente Parlamentar dos Municípios da Região Sudoeste e Sul de Minas Gerais, nos dias 28 e 29 de abril do corrente, no Plenário da Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG....
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
/
Requerimentos
/
Exercício 2025
-
Requerimento n.º 27/2021 (Luiz Alberto Ribeiro)
-
por vig
—
última modificação
10/08/2021 10h20
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER à Mesa da Câmara Municipal, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município (inserido pela Emenda à LOM no 01/2021), que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independente de aprovação do plenário, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas ao provimento dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias:
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
/
Requerimentos
/
Exercício 2021
-
Requerimento n.º 27/2023 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
-
por vig
—
última modificação
27/12/2023 11h22
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Senhor Gestor Municipal de Saúde a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, os seguintes esclarecimentos referentes ao cumprimento do piso salarial dos profissionais de enfermagem do Município:
Considerando que o primeiro repasse foi recebido pela Prefeitura no dia 22 de agosto, no valor de R$ 18.321,00, o qual, por sua vez, já corresponde a pagamentos atrasados desde o mês de maio;
...
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
/
Requerimentos
/
Exercício 2023
-
Requerimento n.º 27/2024 (Vereador Adriano Pereira Brito)
-
por vig
—
última modificação
10/06/2024 09h44
Embasado no princípio constitucional da Publicidade (transparência) e principalmente no meu dever de fiscalizar as contas públicas da Administração Municipal além é claro de prestar informações, requeiro e trago as seguintes argumentações que segue, em relação também ao ofício do senhor Prefeito nº 775/2024, apresentado na última reunião dessa Casa:
...
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
/
Requerimentos
/
Exercício 2024
