Exercício 2024
Requerimento n.º 1/2024 (Vereador Luiz Alberto)
O Vereador que este subscreve, no exercício das atribuições de seu mandato parlamentar, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município, que seja requisitado ao Prefeito Municipal, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações: - Se a Prefeitura Municipal dispõe de Programa de Gerenciamento de Risco - PGR para os servidores municipais que estão expostos aos riscos e aos perigos nas suas funções. Em caso de resposta afirmativa, enviar cópia da respectiva documentação; - Informar se atualmente todos os servidores municipais da Prefeitura Municipal de Virgínia, que têm o direito de serem assistidos por esse adicional, estão sendo contemplados?
Requerimento n.º 2/2024(Vereador Luiz Alberto)
O Vereador que este subscreve, no exercício das atribuições de seu mandato parlamentar, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município, que seja requisitado ao Diretor Municipal de Saúde, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações: - Se foi emitida alguma advertência, por escrito, aos agentes comunitários de Saúde no ano de 2023 e 2024; - Em caso de resposta afirmativa, enviar cópia dos referidos atos.
Requerimento n.º 3/2024 (Vereador Luiz Alberto)
O Vereador que este subscreve, no exercício das atribuições de seu mandato parlamentar, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município, que seja requisitado ao Prefeito Municipal, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações: - Enviar a folha de pagamento dos servidores ocupantes de cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem, do período de maio de 2023 a janeiro de 2024; - enviar a folha de lançamento gerada pelo INVEST SUS, REFERENTE à complementação salarial de responsabilidade do Governo Federal para totalização do piso mínimo constitucional.
Requerimento n.º 4/2024 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município (inserido pela Emenda à LOM no 01/2021), que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independente de aprovação do plenário, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas à situação da rede de esgotos na Av. Doutor João Pinto Sobrinho, próximo ao terreno de propriedade de Antonio Manuel, e na Rua José Brito Ribeiro com a Rua Isabel Ribeiro da Costa ( Rua que dá acesso a Creche). 1) Informar se o Município possui projeto para completar a canalização do esgoto, que termina na Avenida Doutor João Pinto Sobrinho e continua a céu aberto até desaguar no Rio. 2) Em caso positivo, informar qual a previsão de prazo ou data para realização desta obra; 3) Informar se a Prefeitura tem em vista alguma outra solução imediata a fim de solucionar ou pelo menos minimizar o problema sanitário que afeta os diversos moradores daquela área (mau cheiro, proliferação de animais nocivos e vetores de doenças). Descrever as obras e serviços a serem realizados.
Requerimento n.º 5/2024 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município (inserido pela Emenda à LOM no 01/2021), que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independente de aprovação do plenário, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas à situação do abastecimento de água no bairro Vale do Sol. ...
Requerimento n.º 6/2024 (Vereador Lucas Vítor Delfino)
O Vereador que este subscreve, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da contadora - assessora - Sra. Marília Brito Ribeiro, que sejam providenciados os valores de 04 (quatro) diárias, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial em Belo Horizonte, nos dias 21 a 23 de fevereiro de 2024, curso que será ministrado pelo Instituto Plenum Brasil, no Auditório Faculdade Una, na Rua dos Aimorés, 1451 - Lourdes, Belo Horizonte/MG, oportunidade em que será discutida a seguinte pauta: - Nova Lei de Licitações Públicas (Lei n.º 14.133/2021).
Requerimento n.º 7/2024 (Anderson Chagas Ribeiro)
O Vereador que este subscreve, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da contadora - assessora - Sra. Marília Brito Ribeiro, que sejam providenciados os valores de 03 (três ) diárias e meia, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial em Belo Horizonte, nos dias 21 a 23 de fevereiro de 2024, curso que será ministrado pelo Instituto Plenum Brasil, no Auditório Faculdade Una, na Rua dos Aimorés, 1451 - Lourdes, Belo Horizonte/MG, oportunidade em que será discutida a seguinte pauta: - Nova Lei de Licitações Públicas (Lei n.º 14.133/2021).
Requerimento n.º 8/2024 (Devair Dimas Marins)
O Vereador que este subscreve, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da contadora - assessora - Sra. Marília Brito Ribeiro, que sejam providenciados os valores de 03 (três ) diárias e meia, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial em Belo Horizonte, nos dias 21 a 23 de fevereiro de 2024, curso que será ministrado pelo Instituto Plenum Brasil, no Auditório Faculdade Una, na Rua dos Aimorés, 1451 - Lourdes, Belo Horizonte/MG, oportunidade em que será discutida a seguinte pauta: - Nova Lei de Licitações Públicas (Lei n.º 14.133/2021).
Requerimento n.º 9/2024
A funcionária efetiva que este subscreve, MARIA APARECIDA RIBEIRO, investida no cargo de Secretária Executiva VII, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da contadora - assessora - Sra. Marília Brito Ribeiro, que sejam providenciados os valores de 03 (três ) diárias e meia, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial em Belo Horizonte, nos dias 21 a 23 de fevereiro de 2024, curso que será ministrado pelo Instituto Plenum Brasil, no Auditório Faculdade Una, na Rua dos Aimorés, 1451 - Lourdes, Belo Horizonte/MG, oportunidade em que será discutida a seguinte pauta: - Nova Lei de Licitações Públicas (Lei n.º 14.133/2021).
Requerimento n.º 10/2024 (Vereador Anderson Chagas Ribeiro e outros)
Os Vereadores que este subscrevem, requerem que, após deliberação do Plenário, o PLC (projeto de lei complementar) n.º 13/2024 que “Dispõe sobre denominação e aumento do número de vagas para Professor III, alterando dispositivos da Lei Complementar n° 215/2007 e contém outras providências”, e o PLC n.º 14/2024 que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar contrato de Consórcio Público com os Municípios de Itamonte, Itanhandu, Passa Quatro, Pouso Alto e São Sebastião do Rio Verde para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços quanto a gestão ambiental integrada e na conservação ambiental dos Altos da Mantiqueira e dá outras providências” , que sejam incluídos automaticamente na ORDEM DO DIA, nos termos do art. 187 do RI, em atenção ao pedido de seu Proponente que solicitou, através de ofício, que tais proposições sejam objeto de deliberação nesta mesma sessão em Regime de Urgência Urgentíssima, por suas razões específicas.
Requerimento n.º 11/2024 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
O Vereador que este subscreve, no exercício das atribuições de seu mandato parlamentar, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município, que seja requisitado ao Diretor Municipal de Saúde para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, o seguinte: - Informar se atualmente a Secretaria de Saúde Municipal está disponibilizando o medicamento "Bupropiona Cloridrato 150 mg" somente para pacientes que estão em tratamento contra o Tabagismo
Requerimento n.º 12/2024 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, as seguintes informações referentes à concessão de subvenções sociais no exercício de 2024 e parceria com entidades: ...
