Câmara Municipal de Virgínia

Projeto de lei ordinária n.º 28/2025: por vig — última modificação 14/11/2025 10h57
"Dispõe sobre a autorização para a utilização de 02 lojas situadas na Praça de Artesanatos Prefeito Jim Brito como "Centro de Atendimento ao turista" e contém outras providências"
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Projeto de lei ordinária n.º 29/2025: por vig — última modificação 14/11/2025 10h58
"Dispõe sobre desafetação do antigo prédio da Escola dos Mendes para unidade da ESF e contém outras providências"
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Projeto de lei ordinária n.º 30/2025: por vig — última modificação 14/11/2025 10h59
"Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Virgínia e dá outras providências"
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Projeto de lei ordinária n.º 31/2025: por vig — última modificação 19/12/2025 10h34
"Dispõe sobre a autorização legislativa para concessão de uso, por tempo determinado, de espaço público do Município, durante as festividades do Révellion 2025 e contém outras providências"
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Projeto de lei ordinária n.º 33/2026: por vig — última modificação 06/03/2026 11h05
“Altera a Lei Ordinária nº 759/2025, que dispõe sobre concessão de subvenções sociais às entidades que menciona, e dá outras providências”
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Projeto de lei ordinária n.º 34/2026: por vig — última modificação 06/03/2026 11h06
"Dispõe sobre a instituição do Diário Oficial do Poder Executivo do Município de Virgínia, MG, como meio oficial de publicação e divulgação dos seus atos normativos e administrativos e contém outras providências"
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Projeto de lei ordinária n.º 35/2026: por vig — última modificação 06/03/2026 11h06
"Autoriza a utilização do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2026"
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Projeto de lei ordinária n.º 36/2026: por vig — última modificação 06/03/2026 11h07
"Regulamenta os §§ 39 e 49 do artigo 100 da Constituição Federal, bem como o artigo 87 dos Atos das Disposições Transitórias da Constituição Federal, estabelecendo limite para Requisição de Pequeno Valor RPV, dando outras providências"
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Projeto de lei ordinária n.º 37/2021: por vig — última modificação 10/03/2022 12h04
“Dispõe sobre a concessão de autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar repasse de valor para a Polícia Militar de Minas Gerais por meio de convênio”
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Projeto de lei ordinária n.º 43/2022: por vig — última modificação 14/03/2022 09h21
"Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior"
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