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Arquivo Lei n.º 485/2016
por vig — última modificação 15/08/2017 11h16
"Permite a cessão de uso gratuito e por tempo determinado ao Hospital Casa de Caridade Santo Antonio, para realização de evento beneficente (3.ª Feira do Agronegócio de Virgínia e Região)"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2016
Arquivo Lei n.º 476/2015
por vig — última modificação 17/08/2017 11h20
"Concede a permissão de uso gratuito às Instituições do município - APAE e Hospital Casa de Caridade Santo Antonio, do Parque de Exposição Municipal, para realização de evento beneficente (XI Rodeio Fest)"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2015
Arquivo Lei n.º 491/2016
por vig — última modificação 15/08/2017 11h57
"Concede a permissão de uso gratuito à Instituição do Município - Hospital Casa de Caridade Santo Antonio, do Parque de Exposição em caráter temporário para realização de evento beneficente (XX Rodeio Fest)"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2016
Arquivo Lei Ordinária 624/2021, de 06.05.2021
por vig — última modificação 02/06/2021 11h34
"Cria o direito ao Cartão Especial de Estacionamento para pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e para as pessoas idosas, e dá outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2021
Arquivo Projeto de lei ordinária n.º 37/2021
por vig — última modificação 10/03/2022 12h04
“Dispõe sobre a concessão de autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar repasse de valor para a Polícia Militar de Minas Gerais por meio de convênio”
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2021 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Lei n.º 511/2017
por vig — última modificação 18/08/2017 09h56
""Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para realização do evento beneficente "XXXVII EXPO VIRGÍNIA" e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2017
Arquivo Lei Ordinária n.º 595/2020, de 21.01.2020
por vig — última modificação 19/02/2020 11h00
"Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores Municipais e do Magistério Público Municipal para o ano de 2020 e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2020
Arquivo Lei Ordinária n.º 593/2019, de 19/12/2019
por vig — última modificação 19/02/2020 10h43
"Dispõe sobre a forma de atendimento por meio do Sistema de Tratamento Fora do Domicílio - T.F.D. e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2019
Arquivo Lei Ordinária n.º 748/2025, de 23/04/2025
por vig — última modificação 16/05/2025 10h24
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos demais Agentes Políticos do Município e contém outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2025
Arquivo Projeto de lei ordinária n.º 15/2025
por vig — última modificação 23/10/2025 10h34
"Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA, cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e contém outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo / Exercício 2025
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