Leis Ordinárias de 2025
Lei Ordinária n.º 740/2025, de 27.01.2025
“Dispõe sobre a transferência de recursos para Assistência Financeira Complementar da União ao Piso de Enfermagem e dá outras providências”
Lei Ordinária n.º 741/2025, de 24/01/2025
"Dispõe sobre a recomposição salarial do Prefeito, Vice-Prefeito e Servidores Municipais, excetuando-se o Magistério Público Municipal, os Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Profissionais de Enfermagem e contém outras providências"
Lei Ordinária n.º 742/2025, de 24/01/2025
"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades do Município de Virgínia que menciona e dá outras providências"
Lei Ordinária n.º 743/2025, de 11/03/2025
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros por meio de celebração de Termo de Colaboração à entidade sem fins lucrativos “Hospital de Gimirim”, nos termos das Leis Federais n°. 13.0l9f2014, alterada pala lei n°. 3.204/2015 t.t Lei n ° . 4.320/1964, e Lei Complementar ri°. 101f2000, e dá outras providências”
Lei Ordinária n.º 744/2025, de 25/03/2025
“Dispõe sobre a criação do Serviço de Locação e Transporte Turístico de passageiros em quadriciclos do tipo ‘off-road’ no Município e contém outras providências”
Lei Ordinária n.º 745/2025, de 25/03/2025
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes e contém outras providências”
Lei Ordinária n.º 746/2025, de 08/04/2025
"Dispõe sobre a transferência de recursos provenientes do Estado de Minas Gerais para a APAE Virgínia e contém outras providências"
Lei Ordinária n.º 747/2025, de 08/04/2025
“Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742/1993, de 07/12/1993, CAPÍTULO IV, SEÇÃO II, Art. 22 e contém outras providências”
Lei Ordinária n.º 748/2025, de 23/04/2025
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos demais Agentes Políticos do Município e contém outras providências.
Lei Ordinária n.º 749/2025, de 06/05/2025
“Dispõe sobre a autorização de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XLIII EXPO VIRGÍNIA, autoriza a celebração de Termo de Compromisso para tal fim e contém outras providências."
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