Leis Ordinárias de 2021
Lei Ordinária n.º 616/2021, de 22.01.2021
“Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores Municipais e do Magistério Público Municipal para o ano de 2021 e contém outras providências”
Lei Ordinária 617/2021, de 22.01.2021
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Virgínia no ano de 2021"
Lei Ordinária 618/2021
Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares com recursos do Superávit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior
Lei Ordinária 619/2021
Dispõe sobre autorização de crédito especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências
Lei Ordinária 620/2021, de 27.04.2021
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências"
Lei Ordinária 621/2021, de 27.04.2021
“Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1º da Lei Ordinária n°. 613/2020, majorando em R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais) o valor das subvenções e contém outras providências”
Lei Ordinária 622/2021, de 30.04.2021
“Dispõe sobre a alteração no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e contém outras providências”.
Lei Ordinária 623/2021, de 06.05.2021
“Institui o feriado municipal no dia 20 de novembro, “Dia Nacional da Consciência Negra’, e contém outras providências”
Lei Ordinária 624/2021, de 06.05.2021
"Cria o direito ao Cartão Especial de Estacionamento para pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e para as pessoas idosas, e dá outras providências"
Lei Ordinária 625/2021, de 15.06.2021
"Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas que fazem tratamento de quimioterapia, hemodiálise e ou transplantadas, como pessoas portadoras dos direitos de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, e dá outras providências"
Lei Ordinária 626/2021, de 15.06.2021
"Dispõe sobre a divulgação, na página oficial da Prefeitura Municipal na internet, da relação de medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal"
Lei Ordinária 627/2021, de 15.06.2021
"Dispõe sobre a autorização para consignações facultativas de Folha de Pagamento dos Servidores Públicos e Agentes Políticos Municipais e contém outras providências"
Lei Ordinária 628/2021, de 15.06.2021
"Dispõe sobre a autorização de utilização de servidão pública pela empresa MHM Services Telecom e Informática Ltda., paa a instalação de rede subterrânea de cabos de transmissão de dados com fibra ótica"
Lei Ordinária 629/2021, de 25.06.2021
“Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 5.º da Lei Ordinária n°. 230/2008, modificando número de membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e contém outras providências”
Lei Ordinária 630/2021, de 25.06.2021
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências"
Lei Ordinária 631/2021, de 23.07.2021
“Autoriza o Poder Executivo a Adquirir Imóvel destinado ao Departamento Municipal de Educação e dá outras providências”
Lei Ordinária 632/2021, de 05.08.2021
"Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, no município de Virgínia, às pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos e portadores de Transtorno do Espectro Autista"
Lei Ordinária 633/2021, de 05.08.2021
"Institui a Política Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio e Automutilação"
Lei Ordinária 634/2021, de 25.08.2021
“Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1º da Lei Ordinária n°. 594/2019, que alterou a Lei nº. 554/2018 de 05/12/2018 que institui o adiantamento para viagens aos Motoristas a serviço do Departamento Municipal de Saúde e contém outras providências”
Lei ordinária n.º 635/2021, de 25.08.2021
“Reformula o Conselho Municipal de Saúde de Virgínia e dá outras providências”
Lei ordinária n.º 636/2021, de 13.09.2021
"Dispõe sobre a alteração da redação do art. 3.º, inciso V, e do artigo 6.º, da Lei no 349/2011, que cria o Conselho Municipal de Esportes e contém outras providências"
Lei ordinária n.º 637/2021, de 13.09.2021
"Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Virgínia e dá outras providências"
Lei ordinária n.º 638/2021, de 13.09.2021
“Dispõe sobre abono salarial e contém outras providências”
Lei ordinária n.º 639/2021, de 24.09.2021
"Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1.º da Lei Ordinária n.º 613/2020, majorando em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor das subvenções e contém outras providências"
Lei ordinária n.º 640/2021, de 24.09.2021
"Dispõe sobre a alteração da redação do caput do art. 3.º da Lei no 532/2018, majorando o valor destinado ao incentivo aos estudantes"
Lei ordinária n.º 641/2021, de 24/09/2021
“Dispõe sobre a instituição da Campanha “Abril Laranja” no Município de Virgínia e contém outras providências”
Lei ordinária n.º 642/2021, de 24.09.2021
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Saúde da Criança no ato de matrícula nas Escolas Municipais e Particulares de Educação Infantil e Ensino Fundamental, no Município de Virgínia e contém outras providências”
Lei ordinária n.º 643/2021, de 22/10/2021
"Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 612/2020 (LOA) e contém outras providências"
Lei ordinária n.º 644/2021, de 22.10.2021
“Autoriza o Poder Executivo a Adquirir Imóvel destinado ao Departamento Municipal de Educação e dá outras providências”
Lei ordinária n.º 645/2021, de 09/12/2021
"Dispõe sobre a criação do programa emergencial de fomento ao setor cultural do município de Virgínia e dá outras providências"
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