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Projeto de lei ordinária n.º 106/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h19
"Dispõe sobre a autorização de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XLII EXPO VIRGÍNIA, autoriza a celebração de Termo de Compromisso para tal fim e contém outras providências"
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 107/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h20
“Dispõe sobre alteração da Lei n° 709/2023 e contém outras providências”
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 109/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h21
“Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel destinado à ampliação da Extensão da Creche José Varella e contém outras providências”
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 111/2024
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por vig
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última modificação
07/06/2024 09h12
“Dispõe sobre a denominação de Praça Pública na cidade de Virgínia, MG e contém outras providências”
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 112/2024
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por vig
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última modificação
07/06/2024 09h13
“Dispõe sobre a autorização para permuta de bens imóveis nas proximidades do campo de futebol do Bairro Vargem Alegre, Zona Rural do Município de Virgínia, e dá outras providências”
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 114/2024
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por vig
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última modificação
07/06/2024 09h14
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências"
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 115/2024
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por vig
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última modificação
07/06/2024 09h15
"Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal do Menor Aprendiz, e contém providências"
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 116/2024
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por vig
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última modificação
07/06/2024 09h16
“Dispõe sobre a denominação de Praça Pública no Bairro Vargem Alegre, Zona Rural de Virgínia, MG e contém outras providências”
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 118/2024
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por vig
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última modificação
30/07/2024 11h36
"Dispõe sobre a denominação da Fanfarra da Escola Municipal Christovam Chiaradia, de Virgínia, MG e contém outras providências"
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 120/2024
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por vig
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última modificação
30/07/2024 11h38
“Dispõe sobre alteração da Lei n° 708/2023 e contém outras providências”
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Ordinárias
