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Lei Ordinária n.º 748/2025, de 23/04/2025
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por vig
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última modificação
16/05/2025 10h24
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos demais Agentes Políticos do Município e contém outras providências.
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Lei Ordinária n.º 749/2025, de 06/05/2025
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por vig
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última modificação
16/05/2025 10h26
“Dispõe sobre a autorização de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XLIII EXPO VIRGÍNIA, autoriza a celebração de Termo de Compromisso para tal fim e contém outras providências."
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Lei Ordinária n.º 750/2025
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15/08/2025 11h23
"Dispõe sobre a concessão de transporte intermunicipal para estudantes de Virgínia e contém outras providências"
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Lei Ordinária n.º 751/2025, de 04/06/2025
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15/08/2025 11h24
"Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA, cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e contém outras providências"
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Lei Ordinária n.º 752/2025, de 03/07/2025
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15/08/2025 11h25
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para ajustes em emendas impositivas retificadas pelos Edis e contém outras providências”
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Lei Ordinária n.º 753/2025, de 03/07/2025
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15/08/2025 11h26
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para ajustes em emendas impositivas modificadas pelos Edis e contém outras providências”
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Lei Ordinária n.º 754/2025, de 23/07/2025
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15/08/2025 11h39
"Dispõe sobre a criação do Fundo de Infância e do Adolescente - FIA de Virgínia, MG e contém outras providências"
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Lei Ordinária n.º 755/2025
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23/10/2025 11h21
"Dispõe sobre as alterações das redações do Art. 1.º, caput; do Art. 3.º, caput, incisos de I a VI e § 1.º; e do Art. 6.º, todos da Lei Municipal n.º 349/2011, sobre a revogação da Lei Ordinária 636/2021, de 13/09/2021 e contém outras providências"
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Lei Ordinária n.º 756/2025
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14/11/2025 11h53
“Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóveis para o Departamento Municipal de Educação, destinados à construção de auditório e de instalações para o ensino em tempo integral e contém outras providências.”
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Lei Ordinária n.º 757/2025
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14/11/2025 11h54
"Dispõe sobre a autorização de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização de evento beneficente '6.º Trilhão de Virgínia 2025', autoriza a celebração de Termo de Compromisso para tal fim e contém outras providências"
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