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Requerimento n.º 14/2026 (Vereador Luan José Batista)
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06/03/2026 10h53
LUAN JOSÉ BATISTA, Vereador do PSD; vem até Vossa Excelência, embasados no art. 34 da Lei Orgânica, c/c art. 146, XII, arts. 165, 166, III e 167, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições e na forma regimental, após ouvir o douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa Excelência que seja oficiado ao CHEFE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, Sr. CARLOS JOSÉ SANTANA MELLO, solicitando da mesma o seu comparecimento na próxima sessão ordinária a realizar-se no próximo dia 16/03/2026, no horário regimental (18h00min), a pretexto de que seu não comparecimento injustificado, será considerado desacato à Câmara, conforme disposição prevista no parágrafo único do art. 34 da Lei Orgânica Municipal.
JUSTIFICATIVA
Dentre as várias funções constitucionais de um Vereador, está uma das mais importantes, qual seja a de “fiscalizar”, seja o Poder Executivo ou qualquer outra questão que envolva o interesse público.
Neste sentido, este Vereador tem recebido inúmeras indagações dos munícipes acerca da insatisfação da população, em especial, de moradores e aqueles que precisam acessar diuturnamente a nossa extensa zona rural...
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Requerimentos
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Exercício 2026
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Requerimento n.º 15/2023 (Vereador Lucas Vítor Delfino)
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26/06/2023 11h22
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Executivo Municipal a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, o seguinte:
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Exercício 2023
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Requerimento n.º 15/2024 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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07/06/2024 09h40
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município (inserido pela Emenda à LOM no 01/2021), que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independente de aprovação do plenário, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas à disponibilidade de vagas para o atendimento de Fisioterapia e Hidroterapia:
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Exercício 2024
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Requerimento n.º 16/2021 (Luiz Alberto Ribeiro)
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02/06/2021 11h12
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, e com base no artigo 34 da Lei Orgânica do Município, vem REQUERER ao plenário desta Casa Legislativa que aprove a CONVOCAÇÃO da Gestora Municipal de Saúde de Virgínia, para comparecer na próxima reunião ordinária desta Câmara, a fim de discorrer e prestar esclarecimentos sobre as ações desenvolvidas pelo Órgão Municipal de Saúde, bem como aquisição e distribuição de medicamentos através da Farmácia Popular.
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Exercício 2021
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Requerimento n.º 16/2022 (Adriano Pereira Brito)
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29/09/2022 10h37
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer ao plenário desta Casa Legislativa para que seja requisitado à Provedoria do Hospital Casa de Caridade Santo Antonio, o fornecimento a esta Câmara, da prestação de contas específica dos valores arrecadados com a locação da praça de alimentação, com parte de ingressos vendidos, (caso tenham sido doados pela empresa Kadu Eventos e/ou Prefeitura), além da arrecadação de alimentos, supostos patrocínios, etc. quando da realização da XL Expo Virgínia de 2022, conforme dispõe a Lei Ordinária n.º 665/2022, de 1905.22, cópia em anexo.
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Exercício 2022
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Requerimento n.º 17/2023 (Comissão de Educação, Saúde e Serviços Públicos)
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29/08/2023 11h25
A Comissão Permanente de Educação, Saúde e Serviços Públicos, através de seus membros, vem requerer a Vossa Excelência, com base no art. 73 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que promova o imediato encaminhamento do presente requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de solicitar-lhe as seguintes informações, que julgamos necessárias para análise do projeto de lei complementar no 11/2023, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo e dá outras providências, bem como para solicitar a revisão e complementação do projeto:
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Exercício 2023
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Requerimento n.º 18/2023 (Vereador Lucas Vítor Delfino)
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29/08/2023 11h27
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Executivo Municipal a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, o seguinte:
- Informar se estão sendo adotadas providências pela Defesa Civil do município, com relação aos danos causados pelas fortes e frequentes chuvas no início do ano, às quais causaram danos em muros e residências na Avenida Maestro Joaquim Ferreira da Costa, desta cidade.
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Exercício 2023
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Requerimento n.º 20/2023 (Vereador Lucas Vítor Delfino)
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29/08/2023 11h33
LUCAS VITOR DELFINO, Vereador do PSD, vem até esta Mesa Diretora, embasado no art. 47, parágrafo único, III e art. 46-A, da Lei Orgânica, c/c art. 146, XII, arts. 165, 166, III e 167, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições e na forma regimental, após ouvir o douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa Excelência que oficie ao Sr. Prefeito Municipal para que sejam prestadas na forma do ordenamento legislativo municipal segundo previsão inserta no art. 46-A, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, determinando ao Setor pertinente da Prefeitura o envio das seguintes informações:
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Exercício 2023
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Requerimento n.º 20/2025 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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12/05/2025 11h00
O Vereador que abaixo subscreve, vem, embasado no art. 47, parágrafo único, III, da Lei Orgânica, c/c art. 165, incisos I e III, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições, entendendo ser matéria para REQUERIMENTO, solicitar que o envie ao senhor Prefeito Municipal, este procedimento regimental para que o mesmo nos posicione oficialmente sobre as Emendas Impositivas votadas e aprovadas no Plenário dessa casa no ano de 2024, que deverão ser destinadas à Entidades, Órgãos e Secretarias Municipais, nesse Exercício de 2025, em face ao que abaixo exponho:...
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Exercício 2025
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Requerimento n.º 21/2022 - (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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13/02/2023 11h40
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas ao quadro de servidores contratados da Prefeitura de Virgínia e à convocação e nomeação de candidatos aprovados no concurso no 01/2016, recentemente convalidado através do Decreto no 610/2022 do Prefeito:
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Exercício 2022
