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Lei Ordinária n.º 673/2022, de 18.08.2022
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por vig
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última modificação
29/09/2022 11h00
"Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal que liga o Município de Virgínia ao Município de Marmelópolis, passando pelos bairros Fortaleza, Caetê, Pouso Frio, Capinzal, São José da Mantiqueira até a ponte de cimento e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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LEIS ORDINÁRIAS DE 2022
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Lei Ordinária n.º 599/2020, de 05/03/2020
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por vig
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última modificação
24/06/2020 09h56
“Dispõe sobre a autorização legislativa para outorga da permissão de uso de espaço na Praça Cônego Monte Raso, em frente à Casa Paroquial, de forma gratuita e por tempo determinado e contém outras providências” (Festa Junina da APAE)
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2020
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Projeto de lei ordinária n.º 52/2022
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por vig
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última modificação
26/07/2022 11h01
“Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XL EXPO VIRGÍNIA, autoriza a celebração de Termo de Compromisso para tal fim e contém outras providências"
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Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Lei Ordinária n.º 582/2019, de 24.10.2019
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por vig
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última modificação
21/11/2019 12h09
“Dispõe sobre a autorização legislativa para cessão de uso, de forma gratuita e por tempo determinado, de espaço da Praça Cônego Monte Raso, em frente à Casa Paroquial, para a realização da APAEFEST 2019 e contém outras providências”
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2019
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Lei n.º 518/2017
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por vig
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última modificação
21/11/2017 11h21
“Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado da Praça Cônego Monte Raso e da Rua em frente à Casa Paroquial à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Virgínia, MG, para realização de evento beneficente "APAEFEST 2017"
e contém outras providências".
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
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Projeto de Lei Ord. n.º 25/2021(Vereador Anderson Chagas Ribeiro)
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por vig
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última modificação
01/09/2021 10h08
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Saúde da Criança no ato de matrícula nas Escolas Municipais e Particulares de Educação Infantil e Ensino Fundamental, no Município de Virgínia e contém outras providências”
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Conteúdo das Reuniões
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Projetos de lei apresentados pelos Vereadores
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Exercício 2021
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Projeto de lei ordinária n.º 26/2025
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por vig
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última modificação
23/10/2025 11h02
"Dispõe sobre a autorização de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização de evento beneficente '6.º Trilhão de Virgínia 2025', autoriza a celebração de Termo de Compromisso para tal fim e contém outras providências"
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Conteúdo das Reuniões
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
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por Interlegis
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última modificação
15/02/2017 12h36
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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Lei Ordinária n.º 749/2025, de 06/05/2025
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por vig
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última modificação
16/05/2025 10h26
“Dispõe sobre a autorização de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XLIII EXPO VIRGÍNIA, autoriza a celebração de Termo de Compromisso para tal fim e contém outras providências."
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2025
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Lei n.º 540/2018, de 13.06.2018
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por vig
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última modificação
20/06/2018 11h06
"Autoriza a outorga de permissão de uso, de forma gratuita e por tempo determinado, do espaço na Praça Cônego Monte Raso, em frente à Casa Paroquial, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Virgínia-APAE, e contém outras providências"
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2018
