Exercício 2021
Projeto de Lei Ordinária n.º 03/2021(Luiz Alberto Ribeiro)
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências"
Projeto de Lei Ordinária n.º 08/2021(Anderson Chagas Ribeiro)
"Cria o direito ao Cartão Especial de Estacionamento para pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e para as pessoas idosas, e dá outras providências"
Projeto de Lei Ordinária n.º 11/2021(Anderson Chagas Ribeiro)
"Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas que fazem tratamento de quimioterapia, hemodiálise e ou transplantadas, como pessoas portadoras dos direitos de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, e dá outras providências"
Projeto de Lei Ordinária n.º 12/2021(Luiz Alberto Ribeiro)
"Dispõe sobre a divulgação, na página oficial da Prefeitura Municipal na internet, da relação de medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal"
Projeto de Lei Ordinária n.º 017/2021(Gastão Celso Brito Pereira)
"Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, no município de Virgínia, às pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos e portadores de Transtorno do Espectro Autista"
Projeto de Lei Ordinária n.º 18/2021(Anderson Chagas Ribeiro)
"Institui a Política Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio e Automutilação"
Projeto de Lei Ord. n.º 20/2021 (Vereador Gastão Celso Brito Pereira)
"Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Virgínia e dá outras providências"
Projeto de Lei Ord. n.º 24/2021(Vereador Anderson Chagas Ribeiro)
“Dispõe sobre a instituição da Campanha “Abril Laranja” no Município de Virgínia e contém outras providências”
Projeto de Lei Ord. n.º 25/2021(Vereador Anderson Chagas Ribeiro)
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Saúde da Criança no ato de matrícula nas Escolas Municipais e Particulares de Educação Infantil e Ensino Fundamental, no Município de Virgínia e contém outras providências”
