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Arquivo Lei Ordinária n.º 655/2022, de 21/02/2022
por vig — última modificação 05/09/2022 15h28
“Autoriza o Município de Virgínia a transportar estudantes universitários e de cursos técnicos a outros municípios da região e dá outras providências.”
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS ORDINÁRIAS DE 2022
Arquivo Lei Complementar n.º 456/2015
por vig — última modificação 18/08/2017 10h26
"Dispõe sobre a criação de cargos (Monitor de creche e Diretor de Escola) no Plano de cargos e salários do Poder Executivo do Município de Virgínia e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares de 2015
Arquivo Lei Ordinária n.º 616/2021, de 22.01.2021
por vig — última modificação 12/02/2021 16h27
“Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores Municipais e do Magistério Público Municipal para o ano de 2021 e contém outras providências”
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2021
Arquivo Projeto de lei ordinária n.º 33/2021 de 16/11/2021
por vig — última modificação 29/12/2021 10h46
"Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel destinado ao Departamento Municipal de Educação (Creche Municipal) e dá outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2021 / Projetos de Leis Ordinárias
Projeto de Lei Ordinária nº 029/2021
por vig — publicado 09/11/2021 — última modificação 09/11/2021 13h12
"Estima Receita fixa a Despesa do Município de Virgínia para o Exercício Financeiro de 2022"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2021 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Projeto de lei ordinária n.º 98/2023
por vig — última modificação 30/11/2023 11h06
“Dispõe sobre a regulamentação da Instalação de postes para suporte de cabos e redes de internet na Zonas Urbana e Rural do Município e dá outras providências”
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo Projeto de lei ordinária n.º 31/2025
por vig — última modificação 19/12/2025 10h34
"Dispõe sobre a autorização legislativa para concessão de uso, por tempo determinado, de espaço público do Município, durante as festividades do Révellion 2025 e contém outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo / Exercício 2025
Arquivo Lei Ordinária n.º 752/2025, de 03/07/2025
por vig — última modificação 15/08/2025 11h25
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para ajustes em emendas impositivas retificadas pelos Edis e contém outras providências”
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2025
Arquivo Projeto de lei n.º 63/2022, de 02/08/2022
por vig — última modificação 05/09/2022 14h58
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 50% da Despesa Total fixada no Orçamento do Município"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2022 / Projetos de Lei Ordinárias
Arquivo Projeto de lei ordinária n.º 47/2022
por vig — última modificação 28/03/2022 10h22
"Dispõe sobre o Reconhecimento e Declaração de Utilidade pública de áreas de 400,00m² e 1053,00m², localizadas no Bairro Rural Vargem Alegre e contém outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2022 / Projetos de Lei Ordinárias
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