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Lei Ordinária n.º 571/2019, de 22.05.2019
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por vig
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última modificação
29/05/2019 09h09
"Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 2.º da Lei n.º 213/2007 (Dispõe sobre a criação do Conselho do FUNDEB), já alterado pela LEI 362/2012 e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2019
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Projeto de lei ordinária n.º 41/2022, de 21/01/2022
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por vig
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última modificação
14/03/2022 09h16
“Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 76/2003 e da Lei n°. 559/2018, e dispõe sobre a Contribuição para o custeio da Iluminação Pública – CIP e contém outras providências”
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Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Lei Complementar n.º 3/2017
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por vig
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última modificação
15/09/2017 09h55
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 314, de 01 de março de 2011, que "Cria cargo dentro do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo do Município de Virgínia, acrescentando à Lei Complementar n.º 215/2007", e dá outras providências"
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Leis
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2017
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Projeto de Lei Ord. n.º 22/2021
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por vig
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última modificação
10/08/2021 09h36
“Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1º da Lei Ordinária n°. 594/2019, que alterou a Lei nº. 554/2018 de 05/12/2018 que institui o adiantamento para viagens aos Motoristas a serviço do Departamento Municipal de Saúde e contém outras providências”
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Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei Ordinária 634/2021, de 25.08.2021
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por vig
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última modificação
22/09/2021 11h37
“Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1º da Lei Ordinária n°. 594/2019, que alterou a Lei nº. 554/2018 de 05/12/2018 que institui o adiantamento para viagens aos Motoristas a serviço do Departamento Municipal de Saúde e contém outras providências”
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2021
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Lei Orgânica do Município de Virgínia
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por vig
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última modificação
08/06/2021 10h45
Lei Orgânica do Município de Virgínia
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Legislação Municipal
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Ordinária n.º 755/2025
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por vig
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última modificação
23/10/2025 11h21
"Dispõe sobre as alterações das redações do Art. 1.º, caput; do Art. 3.º, caput, incisos de I a VI e § 1.º; e do Art. 6.º, todos da Lei Municipal n.º 349/2011, sobre a revogação da Lei Ordinária 636/2021, de 13/09/2021 e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2025
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Lei 474/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 11h14
"Altera a Lei n.º 449/2014 de 04 de dezembro de 2014 e dá outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Projeto de lei ordinária n.º 20/2025
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por vig
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última modificação
23/10/2025 10h52
"Dispõe sobre as alterações das redações do Art. 1.º, caput; do Art. 3.º, caput, incisos de I a VI e § 1.º; e do Art. 6.º, todos da Lei Municipal n.º 349/2011, sobre a revogação da Lei Ordinária 636/2021, de 13/09/2021 e contém outras providências"
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Conteúdo das Reuniões
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
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Lei n.º 517/2017
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por vig
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última modificação
24/10/2017 11h34
"Altera o inciso I do art. 5.º da Lei 492/2016 e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
