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Arquivo object code Requerimento n.º 22/2025 (Vereadores Adriano, Ceris e Vanildo)
por vig última modificação 13/05/2025 10h12
Nós, os Vereadores que abaixo subscrevemos, vimos, embasados no art. 47, parágrafo único, III, da Lei Orgânica, c/c art. 165, incisos I e III, do Regimento Interno, no uso de nossas atribuições, entendendo ser matéria para REQUERIMENTO à V. Exa, solicitamos que registre dentro das formalidades necessárias essa nossa proposição para publicação nos canais de transparência desta Casa e encaminhamento à todos os demais colegas Vereadores, incluindo nossa Assessoria Técnica e Jurídica o Processo / Acórdão n. 1119827 – Decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que trata de irregularidades apontadas e multa estabelecida e aplicada, no valor de R$ 5.000,00 ao ex Prefeito senhor Carlos Eduardo Costa Negreiros, tendo como fundamentações: denúncia realizada por Vereador de nossa bancada nessa Casa no ano de 2022, e descumprimento de norma Constitucional, como segue:
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Requerimentos / Exercício 2025
Arquivo object code Requerimento n.º 23/2021 (Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
por vig última modificação 10/08/2021 10h16
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, na pessoa de seu Relator, Vereador Luiz Alberto Ribeiro, vem expor e requerer as seguintes informações sobre o projeto de lei n.º 014/2021, que "autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel destinado ao Departamento de Educação e dá outras providências", em análise nesta Casa Legislativa.
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Requerimentos / Exercício 2021
Arquivo object code Requerimento n.º 23/2022 (Lucas Vítor Delfino)
por vig última modificação 13/02/2023 11h44
Os vereadores que este subscrevem vêm requerer, nos termos do art. 22, inciso I, do regimento interno da Câmara, o registro de sua chapa para concorrer à eleição para a Mesa Diretora desta Casa Legislativa para o biênio de 2023, sendo a mesma assim composta:
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Requerimentos / Exercício 2022
Arquivo object code Requerimento n.º 23/2023 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
por vig última modificação 29/08/2023 11h36
LUIZ ALBERTO RIBEIRO, Vereador do PSDB, vem até Vossa Excelência, embasado no art. 47, parágrafo único, III e art. 46-A, da Lei Orgânica, c/c art. 146, XII, arts. 165, 166, III e 167, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições e na forma regimental, após ouvir o douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa Excelência que oficie ao Sr. Prefeito Municipal para que sejam prestadas na forma do ordenamento legislativo municipal segundo previsão inserta no art. 46-A, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, determinando ao Setor pertinente da Prefeitura o envio das seguintes informações: ...
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Requerimentos / Exercício 2023
Arquivo Requerimento n.º 23/2024 (Vereador Anderson Chagas)
por vig última modificação 10/06/2024 09h39
O Vereador que este subscreve, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da Chefe da Secretaria Contábil, Financeira, e Recursos Humanos - Srta. Marília Brito Ribeiro, que seja providenciado o valor de três diárias e meia para o dia 21/05/2024, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial no Hotel BH Palace, na Avenida Augusto de Lima, n.º 1.147 - Barro Preto, Belo Horizonte/MG, nos dias 21, 22, 23 e 24 de maio corrente, ministrado pela Empresa ECP - Especialista em Comunicação Pública, com o seguinte Tema: ...
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Requerimentos / Exercício 2024
Arquivo object code Requerimento n.º 23/2025 (Vereadora Ceris Maria Ricardo)
por vig última modificação 13/05/2025 10h13
Eu, Ceris Maria Ricardo, a Vereadora que abaixo subscreve, venho, embasada no art. 47, parágrafo único, III, da Lei Orgânica, c/c art. 165, incisos I e III, do Regimento Interno, no uso de minhas atribuições como Vereadora, trazer este REQUERIMENTO REGIMENTAL, onde solicito informações do Executivo Municipal, conforme explico e menciono como segue:...
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Requerimentos / Exercício 2025
Arquivo object code Requerimento n.º 24/2021 (Luiz Alberto Ribeiro)
por vig última modificação 10/08/2021 10h17
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER, mediante a aprovação do plenário desta Casa Legislativa, que seja requisitado ao Senhor Prefeito Municipal o fornecimento das seguintes informações, relativas à obra do centro de comercialização de produtos associado ao turismo, que está sendo executada pela Prefeitura em terreno situado atrás da igreja Matriz:
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Requerimentos / Exercício 2021
Arquivo object code Requerimento n.º 24/2023 (Vereador Adriano Pereira Brito)
por vig última modificação 29/08/2023 11h38
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno desta Casa e, nesta ocasião, observando principalmente o artigo 37 da nossa Constituição Federal, que traz a redação abaixo, onde vale ressaltar: ...
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Requerimentos / Exercício 2023
Arquivo application/x-internet-signup Requerimento n.º 24/2024 (Vereador Devair Dimas Marins)
por vig última modificação 10/06/2024 09h41
O Vereador que este subscreve, requer ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Virgínia que, junto ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da Chefe da Secretaria Contábil, Financeira, e Recursos Humanos - Srta. Marília Brito Ribeiro, seja providenciado o valor de três diárias e meia para o dia 21/05/2024, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial no Hotel BH Palace, na Avenida Augusto de Lima, n.º 1.147 - Barro Preto, Belo Horizonte/MG, nos dias 21, 22, 23 e 24 de maio corrente, ministrado pela Empresa ECP - Especialista em Comunicação Pública, com o seguinte Tema: ...
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Requerimentos / Exercício 2024
Arquivo object code Requerimento n.º 24/2025 (Vereador Adriano Pereira Brito)
por vig última modificação 13/05/2025 10h15
Eu, Adriano Pereira Brito, Vereador que abaixo subscrevo, venho, embasado no art. 47, parágrafo único, III, da Lei Orgânica, c/c art. 165, incisos I e III, do Regimento Interno, no uso de minhas atribuições, entendendo ser matéria para REQUERIMENTO à V. Exa, solicito que registre dentro das formalidades necessárias essa minha proposição para publicação nos canais de transparência desta Casa e encaminhamento à todos os demais colegas Vereadores esta própria requisição, quanto à necessidade urgente de regulamentação e revisão geral de nosso Regimento Interno, mas, na ausência de tal providência por se demandar tempo e trabalho intensificado, que sigamos devidamente o que dispõe o Regimento e suas posteriores adequações feitas por Resoluções dessa Casa, em face ao que abaixo exponho:...
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Requerimentos / Exercício 2025