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Requerimento n.º 38/2024 (Vereadores Luiz Alberto Ribeiro e outros)
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26/08/2024 10h55
Os Vereadores que esta subscrevem, no exercício de seu mandato, vêm requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que, independentemente de aprovação do plenário, encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, as seguintes informações referentes ao cumprimento ou não das emendas orçamentárias impositivas de autoria dos Vereadores relativas ao Orçamento de 2023:
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Exercício 2024
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Requerimento n.º 38/2025 (Vereador Luan José Batista)
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13/05/2025 10h52
O Vereador que este subscreve, requer a Vossa Excia. que lhe seja autorizado receber os valores de 03 (três) diárias e 1/2 (meia), em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/2015 e Resolução n.º 05/2023, para participação no 40ª edição do Congresso Mineiro dos Municípios, que se realizará no Expominas, Belo Horizonte, nos dias 06 e 07 de maio, cujo tema será: "Capacitação e Gestão Estratégica: As chaves para um mandato de sucesso". A programação inclui palestras, workshops e painéis de discussão interativos, todos focados em fortalecer as habilidades dos gestores e agentes públicos, impulsionando a eficiência na administração pública. ...
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Exercício 2025
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Requerimento n.º 39/2023 (Vereador Lucas Vítor Delfino)
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27/12/2023 11h41
O Vereador que este subscreve, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da contadora - assessora - Sra. Marília Brito Ribeiro, que sejam providenciados os valores de 04 (quatro) diárias, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial em Belo Horizonte, nos dias 12, 13, 14 e 15 de dezembro de 2023, curso que será ministrado pela ECP - Escola de Comunicação Política, com sede na Av. José Faria da Rocha, 4607, Contagem/MG, a saber:
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Exercício 2023
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Requerimento n.º 39/2024 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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26/08/2024 10h56
O requerimento que faço nesta ocasião à V.Exa., primeiramente e exclusivamente se faz necessário por conta de normativas vigentes e ordenamentos, enfim, tudo de caráter estritamente técnico quanto ao Projeto de Lei nº. 016/2024 protocolizado nesta Casa em 15/04/2023 sob o nº. 44/2024, que versa sobre “a criação do Cargo de Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS – e contém outras providências”, Projeto este que por enquanto não foi disponibilizado em pauta para análise e discussão.
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Exercício 2024
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Requerimento n.º 39/2025 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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14/05/2025 10h04
Eu, vereador ADRIANO PEREIRA BRITO, que abaixo subscrevo, venho, embasado no art. 47, parágrafo único, II, da Lei Orgânica, c/c artigos 165 e 171, I, do Regimento Interno, no uso de minhas atribuições e na forma regimental, solicitar de Vossa Excelência que encaminhe o presente REQUERIMENTO ao Sr. Prefeito Municipal, para que nos envie em tempo hábil a seguinte documentação abaixo descrita e embasado no que esclareço:...
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Exercício 2025
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Requerimento n.º 40/2024 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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26/08/2024 10h57
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a V. Exª que encaminhe imediatamente um ofício ao Senhor Prefeito, reiterando o pedido de respostas aos seguintes requerimentos e indicação, todos enviados nos termos da Lei Orgânica Municipal, e cujos prazos de atendimento (15 dias) já expiraram, sem ter havido manifestação do Chefe do Executivo:
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Exercício 2024
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Requerimento n.º 40/2025 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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14/05/2025 10h05
Eu, vereador ADRIANO PEREIRA BRITO, que abaixo subscrevo, venho, embasado no art. 47, parágrafo único, II, da Lei Orgânica, c/c artigos 165 e 171, I, do Regimento Interno, no uso de minhas atribuições e na forma regimental, solicitar de Vossa Excelência que adote as providências por ofício, encaminhando esse meu REQUERIMENTO ao Sr. Prefeito Municipal, bem como solicitando a ele o que abaixo detalho, quanto aos procedimentos de empenho e pagamento de todas as Emendas Impositivas dos Vereadores da gestão anterior, embasado nos registros das atas de reuniões, ofícios e demais documentos correlacionados registrados nessa Casa:...
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Exercício 2025
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Requerimento n.º 41/2024 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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26/08/2024 10h58
O Vereador ADRIANO PEREIRA BRITO, no exercício de seu mandato parlamentar, vem REQUERER a V. Exa o fornecimento dos seguintes documentos e certidão:
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Exercício 2024
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Requerimento n.º 41/2025 (Vereador Samuel L.C. Silva)
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15/08/2025 10h35
O Vereador que este subscreve, requer a Vossa Excia. que lhe seja autorizado receber os valores de 03 (três) diárias e 1/2 (meia), em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/2015 e Resolução n.º 05/2023, para comparecer à visitas agendadas na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte/MG, em gabinetes de deputados, para tratar de assuntos de interesse deste Legislativo Municipal e do Município, com saída de Virgínia às 08:00hs do dia 25/06/25 e retorno no dia 27/06/25 por volta das 20:00hs.
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Requerimento n.º 42/2024 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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26/08/2024 10h59
O Vereador que este subscreve, vem mui respeitosamente requerer a Vossa Excia, que lhe sejam fornecidas cópias xerografadas ou arquivo digital, por meio da secretaria desta Casa Legislativa, contendo os seguintes documentos:
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Exercício 2024
