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Requerimento n.º 21/2023 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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29/08/2023 11h34
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem respeitosamente requerer a Vossa Excia que seja reiterado ao Executivo Municipal informações relativas ao Requerimento n.º 14/2023, de sua autoria, o qual foi protocolizado na Prefeitura Municipal sob o n.º 1.359, no dia 06/06/2023, que trata do cumprimento da Lei Municipal n.º 620/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias da Rede Municipal de Saúde (lista de espera), tendo em vista que não estão sendo cumpridos os prazos constantes do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal para envio de resposta.
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Exercício 2023
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Requerimento n.º 21/2025 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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12/05/2025 11h02
Eu, Adriano Pereira Brito, o Vereador que abaixo subscreve, venho, embasado no art. 47, parágrafo único, III, da Lei Orgânica, c/c art. 165, incisos I e III, do Regimento Interno, no uso de minhas atribuições, entendendo ser matéria para REQUERIMENTO, solicitar que V.Exa. o envie ao senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo nos posicione oficialmente sobre conclusão dos pagamentos do direito das Insalubridades, contudo mais relacionado às periodicidades de análises por empresa específica do ramo de Saúde e Segurança no trabalho em como está sendo providenciado os equipamentos e acessórios de segurança de proteção individual – EPIs, em face ao que também expresso abaixo:
Sabemos que atualmente o direito ao recebimento de Insalubridade foi garantido à dezenas de Servidores Municipais que a anos aguardam esse pagamento por comprovarem exposição de determinados riscos à saúde em locais de trabalho em vários setores da Prefeitura....
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Exercício 2025
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Requerimento n.º 22/20222 (Luiz Alberto Ribeiro
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13/02/2023 11h42
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal a presente requisição, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, os seguintes esclarecimentos:
1) Informar qual a real situação da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) do município;
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Exercício 2022
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Requerimento n.º 22/2023 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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29/08/2023 11h35
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Senhor Gestor Municipal de Saúde a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, os seguintes esclarecimentos referentes à utilização de um veículo do Município pelo referido Gestor:
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Exercício 2023
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Requerimento n.º 22/2025 (Vereadores Adriano, Ceris e Vanildo)
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13/05/2025 10h12
Nós, os Vereadores que abaixo subscrevemos, vimos, embasados no art. 47, parágrafo único, III, da Lei Orgânica, c/c art. 165, incisos I e III, do Regimento Interno, no uso de nossas atribuições, entendendo ser matéria para REQUERIMENTO à V. Exa, solicitamos que registre dentro das formalidades necessárias essa nossa proposição para publicação nos canais de transparência desta Casa e encaminhamento à todos os demais colegas Vereadores, incluindo nossa Assessoria Técnica e Jurídica o Processo / Acórdão n. 1119827 – Decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que trata de irregularidades apontadas e multa estabelecida e aplicada, no valor de R$ 5.000,00 ao ex Prefeito senhor Carlos Eduardo Costa Negreiros, tendo como fundamentações: denúncia realizada por Vereador de nossa bancada nessa Casa no ano de 2022, e descumprimento de norma Constitucional, como segue:
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Exercício 2025
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Requerimento n.º 23/2021 (Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
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10/08/2021 10h16
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, na pessoa de seu Relator, Vereador Luiz Alberto Ribeiro, vem expor e requerer as seguintes informações sobre o projeto de lei n.º 014/2021, que "autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel destinado ao Departamento de Educação e dá outras providências", em análise nesta Casa Legislativa.
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Requerimento n.º 23/2023 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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29/08/2023 11h36
LUIZ ALBERTO RIBEIRO, Vereador do PSDB, vem até Vossa Excelência, embasado no art. 47, parágrafo único, III e art. 46-A, da Lei Orgânica, c/c art. 146, XII, arts. 165, 166, III e 167, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições e na forma regimental, após ouvir o douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa Excelência que oficie ao Sr. Prefeito Municipal para que sejam prestadas na forma do ordenamento legislativo municipal segundo previsão inserta no art. 46-A, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, determinando ao Setor pertinente da Prefeitura o envio das seguintes informações:
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Exercício 2023
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Requerimento n.º 23/2025 (Vereadora Ceris Maria Ricardo)
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13/05/2025 10h13
Eu, Ceris Maria Ricardo, a Vereadora que abaixo subscreve, venho, embasada no art. 47, parágrafo único, III, da Lei Orgânica, c/c art. 165, incisos I e III, do Regimento Interno, no uso de minhas atribuições como Vereadora, trazer este REQUERIMENTO REGIMENTAL, onde solicito informações do Executivo Municipal, conforme explico e menciono como segue:...
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Exercício 2025
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Requerimento n.º 24/2025 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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13/05/2025 10h15
Eu, Adriano Pereira Brito, Vereador que abaixo subscrevo, venho, embasado no art. 47, parágrafo único, III, da Lei Orgânica, c/c art. 165, incisos I e III, do Regimento Interno, no uso de minhas atribuições, entendendo ser matéria para REQUERIMENTO à V. Exa, solicito que registre dentro das formalidades necessárias essa minha proposição para publicação nos canais de transparência desta Casa e encaminhamento à todos os demais colegas Vereadores esta própria requisição, quanto à necessidade urgente de regulamentação e revisão geral de nosso Regimento Interno, mas, na ausência de tal providência por se demandar tempo e trabalho intensificado, que sigamos devidamente o que dispõe o Regimento e suas posteriores adequações feitas por Resoluções dessa Casa, em face ao que abaixo exponho:...
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Exercício 2025
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Requerimento n.º 25/2021 (Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
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10/08/2021 10h18
A Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação, composta pelos Vereadores que este subscrevem, vem requerer a Vossa Excelência, com base no art. 73 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que promova o imediato encaminhamento do presente requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de solicitar-lhe as seguintes informações, que julgamos necessárias para esclarecimento de dúvidas e complementação do projeto de lei no 14/2021, que “autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel destinado ao Departamento Municipal de Educação”
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