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Arquivo Projeto de lei ordinária n.º 13/2025
por vig — última modificação 23/10/2025 10h32
"Dispõe sobre a concessão de transporte intermunicipal para estudantes de Virgínia e contém outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo / Exercício 2025
Arquivo Projeto de Lei Ordinária n.º 14/2021
por vig — última modificação 02/06/2021 10h54
“Autoriza o Poder Executivo a Adquirir Imóvel destinado ao Departamento Municipal de Educação e dá outras providências”
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2021 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Projeto de lei ordinária n.º 14/2025
por vig — última modificação 23/10/2025 10h33
“Dispõe sobre alteração da Lei n° 742/2025 e contém outras providências”
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo / Exercício 2025
Arquivo Projeto de Lei Ordinária n.º 15/2021
por vig — última modificação 02/06/2021 10h55
"Dispõe sobre a autorização de utilização de servidão pública pela empresa MHM Services Telecom e Informática Ltda., paa a instalação de rede subterrânea de cabos de transmissão de dados com fibra ótica"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2021 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Projeto de lei ordinária n.º 15/2025
por vig — última modificação 23/10/2025 10h34
"Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA, cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e contém outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo / Exercício 2025
Arquivo Projeto de Lei Ordinária n.º 016/2021
por vig — última modificação 17/06/2021 15h22
“Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 5o da Lei Ordinária n°. 230/2008, modificando número de membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e contém outras providências”
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2021 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Projeto de lei ordinária n.º 16/2025
por vig — última modificação 23/10/2025 10h35
"Dispõe sobre a criação do Fundo de Infância e do Adolescente - FIA de Virgínia, MG e contém outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo / Exercício 2025
Arquivo Projeto de lei ordinária n.º 17/2025
por vig — última modificação 23/10/2025 10h37
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal, através do Programa FINISA, com ou sem garantia da União e dá outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo / Exercício 2025
Arquivo Projeto de lei ordinária n.º 18/2025
por vig — última modificação 23/10/2025 10h50
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para ajustes em emendas impositivas retificadas pelos Edis e contém outras providências”
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo / Exercício 2025
Arquivo Projeto de lei ordinária n.º 19/2025
por vig — última modificação 23/10/2025 10h51
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para ajustes em emendas impositivas retificadas pelos Edis e contém outras providências”
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo / Exercício 2025
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