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Lei Ordinária n.º 693/2023, de 22/03/2023
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por vig
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última modificação
27/04/2023 11h29
“Dispõe sobre a autorização de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XLI EXPO VIRGÍNIA, autoriza a celebração de Termo de Compromisso para tal fim e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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LEIS ORDINÁRIAS DE 2023
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Lei Ordinária n.º 713/2024, de 20.02.2024
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por vig
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última modificação
04/04/2024 10h44
"Dispõe sobre a autorização de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XLII EXPO VIRGÍNIA, autoriza a celebração de Termo de Compromisso para tal fim e contém outras providências"
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2024
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Projeto de Lei Ordinária n.º 017/2021(Gastão Celso Brito Pereira)
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por vig
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última modificação
17/06/2021 15h24
"Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, no município de Virgínia, às pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos e portadores de Transtorno do Espectro Autista"
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Conteúdo das Reuniões
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Projetos de lei apresentados pelos Vereadores
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Exercício 2021
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Convocação para Audiência Pública
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publicado
25/09/2023
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Ordinária n.º 668/2022, de 14/06/2022
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por vig
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última modificação
05/09/2022 15h49
"Autoriza a outorga de permissão de uso, de forma gratuita e por tempo determinado, da Praça Maria Varella e do Parque de Exposições José Bernardino Neto, à Casa de Caridade Santo Antônio, para realização de evento beneficente, e contém outras providências"
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Leis Ordinárias
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LEIS ORDINÁRIAS DE 2022
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Lei Ordinária n.º 591/2019, de 09/12/2019
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última modificação
19/02/2020 10h38
“Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XL EXPO VIRGÍNIA, autoriza a celebração de Termo de Compromisso para tal fim e contém outras providências"
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2019
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Lei Ordinária n.º 665/2022, de 19/05/2022
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última modificação
05/09/2022 15h45
"Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XL EXPO VIRGÍNIA, autoriza a celebração de termo de compromisso para tal fim e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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LEIS ORDINÁRIAS DE 2022
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Projeto de lei ordinária n.º 61/2022, de 11/07/2022
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última modificação
05/09/2022 14h40
"Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal que liga o Município de Virgínia ao Município de Marmelópolis, passando pelos bairros Fortaleza, Caetê, Pouso Frio, Capinzal, São José da Mantiqueira até a ponte de cimento e contém outras providências"
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Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Lei Ordinária n.º 568/2019, de 25.04.2019
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última modificação
22/05/2019 10h56
"Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XXXIX EXPO VIRGINIA, autoriza a celebração de Convênio de Cooperação para tal fim e contém outras providências"
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2019
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Lei Ordinária n. 555/2018, de 05.12.2018
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por vig
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última modificação
28/12/2018 09h57
"Dispõe sobre permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado de espaço da Praça Cônego Monte Raso, em frente à Casa Paroquial, e do Parque de Exposições José Bernardino Neto para a realização de festa alusiva ao Mártir São Sebastião e contém outras providências"
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2018
