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Arquivo Projeto de lei complementar n.º 002/2021
por vig — última modificação 14/03/2022 10h28
"Institui o Código de Obras do Município de Virgínia e contém outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2021 / Projetos de Lei Complementares
Arquivo Projeto de lei complementar n.º 02/2025
por vig — última modificação 14/05/2025 11h17
"Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos demais Agentes Políticos do Município e contém outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo / Exercício 2025
Arquivo Projeto de lei complementar n.º 003/2021
por vig — última modificação 14/03/2022 10h29
"Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2021 / Projetos de Lei Complementares
Arquivo Projeto de lei complementar n.º 03/2025
por vig — última modificação 23/10/2025 10h31
Dispõe sobre a consolidação das leis complementares sob os números 187/2006,214/2007,215/2007, 216/2007, 219/2007, 252/2009, 266/2009, 286/2010, 291/2010, 297/2010, 313/2011, 322/2011, 329/2011, 339/2011, 352/2012, 355/2012, 387/2013, 388/2013, 391/2013, 396//2013, 399/2013, 413/2013,433/2014, 456/2015, 457/2015, 472/2015, 477/2015, 483/2016, 001/2017, 002/2017, 003/2017, 005/2018, 006/2018, 006/2022, 011/2022 e 013/2023; Promove a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Virgínia, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de cargos e vencimentos; Organiza a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Virgínia e dá outras providências.
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo / Exercício 2025
Arquivo Projeto de lei complementar n.º 004/2022
por vig — última modificação 14/03/2022 10h30
"Dispõe sobre extinção de cargo em comissão da Câmara Municipal"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2021 / Projetos de Lei Complementares
Arquivo Projeto de lei complementar n.º 4/2026
por vig — última modificação 06/03/2026 11h08
"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e contém outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo / Exercício 2026
Arquivo Projeto de lei complementar n.º 5/2026
por vig — última modificação 06/03/2026 11h09
“Dispõe sobre a reorganização do Sistema de Controle Interno do Município de Virgínia, cria a função de controlador interno, revoga a Lei nº 109/2004 e dá outras providências.”
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo / Exercício 2026
Arquivo Projeto de Lei Complementar n.º 7/2023
por vig — última modificação 12/04/2023 09h04
"Dispõe sobre a alteração de Anexos na Lei Complementar Municipal n.º 215/2007 e contém outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2023 / Projetos de Lei Complementares
Arquivo Projeto de lei complementar n.º 07/2023
por vig — última modificação 30/11/2023 11h19
"Dispõe sobre a alteração de Anexos na Lei Complementar Municipal n.º 215/2007 e contém outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2023 / Projetos de Lei Complementares
Arquivo Projeto de lei complementar n.º 08/2023
por vig — última modificação 30/11/2023 11h20
“Institui o Código de Obras do Município de Virgínia e contém outras providências”
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2023 / Projetos de Lei Complementares
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