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Arquivo Lei Ordinária n.º 656/2022, de 23.02.2022
por vig — última modificação 05/09/2022 15h29
"Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do estado de Minas Gerais - Associação Mineira de Municípios - AMM"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS ORDINÁRIAS DE 2022
Arquivo Lei n.º 528/2017
por vig — última modificação 28/12/2017 10h28
"Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para realização de evento beneficente "FESTA DO MÁRTIR SÃO SEBASTIÃO" e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2017
Arquivo Lei n.º 535/2018
por vig — última modificação 10/04/2018 13h52
"Dispõe sobre a autorização para concessão (à Casa de Caridade Santo Antonio), por tempo determinado, de uso de espaço público do Município durante as festividades da Semana Santa de 2018 e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2018
Arquivo Projeto de Lei Ordinária n.º 08/2021(Anderson Chagas Ribeiro)
por vig — última modificação 10/08/2021 09h54
"Cria o direito ao Cartão Especial de Estacionamento para pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e para as pessoas idosas, e dá outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de lei apresentados pelos Vereadores / Exercício 2021
Arquivo audio/x-realaudio Projeto de Lei Ord. n.º 20/2021 (Vereador Gastão Celso Brito Pereira)
por vig — última modificação 01/09/2021 10h04
"Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Virgínia e dá outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de lei apresentados pelos Vereadores / Exercício 2021
Arquivo Lei Ordinária n.º 596/2020, de 21.01.2020
por vig — última modificação 19/02/2020 11h01
“Dispõe sobre a adequação dos vencimentos inferiores ao salário mínimo e revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências”
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2020
Arquivo Lei Ordinária n.º 584/2019, de 20.11.2019
por vig — última modificação 19/02/2020 09h54
“Dispõe sobre a imposição de normas para o exercício do Comércio Ambulante e realização de Feiras Itinerantes no Município de Virgínia e dá outras providências”
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2019
Arquivo Lei Ordinária n.º 744/2025, de 25/03/2025
por vig — última modificação 16/05/2025 10h20
“Dispõe sobre a criação do Serviço de Locação e Transporte Turístico de passageiros em quadriciclos do tipo ‘off-road’ no Município e contém outras providências”
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2025
Arquivo Lei Ordinária n.º 724/2024, de 07/08/2024
por vig — última modificação 27/02/2025 11h46
“Dispõe sobre a autorização para a celebração de Contrato de Prestação de Serviços Hospitalares referentes ao Sistema Único de Saúde - SUS e contém outras providências."
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2024
Arquivo Lei Ordinária n.º 663/2022, de 19/05/2022
por vig — última modificação 05/09/2022 15h42
"Dispõe sobre aprovação e ratificação da 1.ª alteração consolidada do contrato de consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Circuito das Águas - CIMAG/AMAG"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS ORDINÁRIAS DE 2022
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