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Arquivo Lei ordinária n.º 637/2021, de 13.09.2021
por vig — última modificação 23/12/2021 12h29
"Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Virgínia e dá outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2021
Arquivo audio/x-realaudio Projeto de lei ordinária n.º 40/2022 - Mesa Diretora
por vig — última modificação 26/07/2022 11h29
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Virgínia no ano de 2022"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de lei apresentados pelos Vereadores / Exercício 2022
Arquivo Projeto de lei ordinária n.º 60/2022
por vig — última modificação 26/07/2022 11h23
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a EMATER/MG - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2022 / Projetos de Lei Ordinárias
Arquivo Lei Ordinária n. 554/2018, de 05.12.2018
por vig — última modificação 28/12/2018 09h53
"Dispõe sobre a Instituição do Adiantamento para viagens aos Motoristas a serviço do Departamento Municipal de Saúde e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2018
Arquivo Projeto de Lei Ordinária n.º 12/2021(Luiz Alberto Ribeiro)
por vig — última modificação 10/08/2021 09h57
"Dispõe sobre a divulgação, na página oficial da Prefeitura Municipal na internet, da relação de medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de lei apresentados pelos Vereadores / Exercício 2021
Arquivo Lei Ordinária n. 551/2018, de 23.11.2018
por vig — última modificação 07/12/2018 11h51
"Dispõe sobre a autorização para consignações facultativas na Folha de Pagamento dos Servidores Públicos e Agentes Políticos Municipais e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2018
Arquivo object code Projeto de Lei Ord. n.º 24/2021(Vereador Anderson Chagas Ribeiro)
por vig — última modificação 01/09/2021 10h07
“Dispõe sobre a instituição da Campanha “Abril Laranja” no Município de Virgínia e contém outras providências”
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de lei apresentados pelos Vereadores / Exercício 2021
Arquivo Lei Ordinária n.º 746/2025, de 08/04/2025
por vig — última modificação 16/05/2025 10h22
"Dispõe sobre a transferência de recursos provenientes do Estado de Minas Gerais para a APAE Virgínia e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2025
Arquivo Lei Ordinária n.º 740/2025, de 27.01.2025
por vig — última modificação 16/05/2025 10h13
“Dispõe sobre a transferência de recursos para Assistência Financeira Complementar da União ao Piso de Enfermagem e dá outras providências”
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2025
Arquivo audio/x-realaudio Projeto de lei n.º 10/2025 (Mesa Diretora)
por vig — última modificação 14/05/2025 11h14
"Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos demais Agentes Políticos do Município e contém outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de lei apresentados pelos Vereadores / Exercício 2025
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