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Arquivo Lei n.º 540/2018, de 13.06.2018
por vig — última modificação 20/06/2018 11h06
"Autoriza a outorga de permissão de uso, de forma gratuita e por tempo determinado, do espaço na Praça Cônego Monte Raso, em frente à Casa Paroquial, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Virgínia-APAE, e contém outras providências"
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Arquivo Lei n.º 541/2018, de 13.06.2018
por vig — última modificação 20/06/2018 11h10
"Dispõe sobre a autorização legislativa para promover o repasse de rendimentos de aplicação financeira à APAE e contém outras providências"
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Arquivo Lei n.º 542/2018
por vig — última modificação 31/07/2018 10h02
"Institui no Município de Virgínia a Política de Arrecadação e Distribuição Gratuita de Medicamentos - "Farmácia Compartilhada" - e dá outras providências"
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Arquivo Lei Ordinária 617/2021, de 22.01.2021
por vig — última modificação 12/02/2021 16h38
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Virgínia no ano de 2021"
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Arquivo Lei Ordinária 618/2021
por vig — última modificação 27/04/2021 13h26
Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares com recursos do Superávit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior
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Arquivo Lei Ordinária 619/2021
por vig — última modificação 27/04/2021 13h28
Dispõe sobre autorização de crédito especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências
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Arquivo Lei Ordinária 620/2021, de 27.04.2021
por vig — última modificação 02/06/2021 11h28
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências"
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Arquivo Lei Ordinária 621/2021, de 27.04.2021
por vig — última modificação 02/06/2021 11h30
“Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1º da Lei Ordinária n°. 613/2020, majorando em R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais) o valor das subvenções e contém outras providências”
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Arquivo Lei Ordinária 622/2021, de 30.04.2021
por vig — última modificação 02/06/2021 11h31
“Dispõe sobre a alteração no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e contém outras providências”.
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Arquivo Lei Ordinária 623/2021, de 06.05.2021
por vig — última modificação 02/06/2021 11h33
“Institui o feriado municipal no dia 20 de novembro, “Dia Nacional da Consciência Negra’, e contém outras providências”
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