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Projeto de lei ordinária n.º 03/2025
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por vig
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última modificação
14/05/2025 11h04
"Dispõe sobre a recomposição salarial do Prefeito, Vice-Prefeito e Servidores Municipais, excetuando-se o Magistério Público Municipal, os Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Profissionais de Enfermagem e contém outras providências"
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Conteúdo das Reuniões
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
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Lei Ordinária 632/2021, de 05.08.2021
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por vig
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última modificação
22/09/2021 11h31
"Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, no município de Virgínia, às pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos e portadores de Transtorno do Espectro Autista"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2021
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Projeto de lei ordinária n.º 55/2022 - Vereador Luiz Alberto Ribeiro
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por vig
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última modificação
26/07/2022 11h32
"Institui o “Programa IPTU Verde” e autoriza a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), como incentivo ao uso de tecnologias e medidas ambientais sustentáveis"
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Projetos de lei apresentados pelos Vereadores
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Exercício 2022
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Lei Ordinária n.º 581/2019, de 24.10.2019
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por vig
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última modificação
21/11/2019 12h03
“Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto para a realização de evento e contém outras providências” (XXV RODEIO FEST)
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2019
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Projeto de lei ordinária n.º 104/2024
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última modificação
06/03/2024 11h17
“Dispõe sobre a revisão geral anual e recomposição salarial do Prefeito, do Vice-Prefeito e demais Servidores Municipais, exceto aos servidores que menciona, conceder reajuste diferenciado aos profissionais do magistério público municipal e contêm outras providências”
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei complementar n.º 015/2024, de 11/03/2024
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por vig
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04/04/2024 11h19
"Dispõe sobre a criação dos cargos Coordenador do Setor de Contabilidade do Município e de Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e contém outras providências"
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Complementares
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Lei n.º 504/2017
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18/08/2017 09h36
"Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado da Praça Cônego Monte Raso à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Virgínia, MG, para realização de evento beneficente (Festa Junina da APAE) e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
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Projeto de lei ordinária n.º 66/2022, de 31/08/2022
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por vig
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última modificação
22/02/2023 11h38
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades (Casa de Caridade Santo Antonio, APAE, Abrigo São Camilo e Corporação Musical Santa Cecília) que menciona e dá outras providências”
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Lei Ordinária n.º 690/2023, de 27.01.2023
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por vig
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última modificação
11/04/2023 10h40
“Dispõe sobre a recomposição salarial do Prefeito, Vice-Prefeito e Servidores Municipais, excetuando-se o Magistério Público Municipal, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e contém outras providências”
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Leis
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Leis Ordinárias
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LEIS ORDINÁRIAS DE 2023
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Lei Ordinária n.º 583/2019, de 07.11.2019
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por vig
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última modificação
21/11/2019 12h07
"Dispõe sobre a autorização legislativa para concessão de uso, por tempo determinado, de espaço público do Município, durante as festividades do Reveillon 2020 e do Carnaval Antecipado de 2020 e contém outras providências"
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2019
