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Arquivo Lei Ordinária n.º 758/2025
por vig — última modificação 19/12/2025 12h21
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2025
Arquivo Projeto de Lei Complementar n.º 7/2023
por vig — última modificação 12/04/2023 09h04
"Dispõe sobre a alteração de Anexos na Lei Complementar Municipal n.º 215/2007 e contém outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2023 / Projetos de Lei Complementares
Arquivo Lei ordinária n.º 643/2021, de 22/10/2021
por vig — última modificação 23/12/2021 12h37
"Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 612/2020 (LOA) e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2021
Arquivo Lei Complementar n.º 472/2015
por vig — última modificação 18/08/2017 10h34
"Aumenta número de vagas para o cargo de monitor de creche, alterando dispositivo da Lei n.º 215/2007 e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares de 2015
Arquivo Lei Complementar n.º 6/2018
por vig — última modificação 20/06/2018 11h37
"Dispõe sobre a criação do cargo de Procurador Jurídico do Município, alterando dispositivos da Lei Complementar n.º 215/2007 e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares de 2018
Arquivo Lei Ordinária n.º 669/2022, de 11/07/2022
por vig — última modificação 05/09/2022 15h51
"Insere itens no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre Crédito Especial e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS ORDINÁRIAS DE 2022
Arquivo Lei Ordinária 630/2021, de 25.06.2021
por vig — última modificação 10/08/2021 11h04
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2021
Arquivo Projeto de lei ordinária n.º 032/2021, de 22/09/2021
por vig — última modificação 10/11/2021 11h19
"Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 612/2020 e contém outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2021 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Projeto de lei ordinária n.º 27/2025
por vig — última modificação 14/11/2025 10h56
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo / Exercício 2025
Arquivo Lei n.º 05/2001, de 14 de maio de 2001(Revogada)
por vig — última modificação 12/04/2022 10h08
"Dispõe sobre extinção da Licença Prêmio na Lei Municipal de n.º 099/99"
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Estatutos (Servidores e Magistério) e Alterações
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