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Resolução n.º 17/2024, de 05.02.2024
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por vig
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última modificação
04/04/2024 10h30
"Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal"
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Leis
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Resoluções
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Exercício 2024
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Resolução n.º 18/2024, de 05.02.2024
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por vig
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última modificação
04/04/2024 10h31
"Normativa a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal"
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Resoluções
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Exercício 2024
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Resolução n.º 19/2024, de 05.02.2024
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por vig
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última modificação
04/04/2024 10h32
"Estabelece procedimentos para participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal"
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Resoluções
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Exercício 2024
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Resolução n.º 20/2024, de 05.02.2024
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por vig
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última modificação
04/04/2024 10h33
"Estabelece procedimentos para elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal"
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Exercício 2024
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Resolução n.º 21/2024, de 05.02.2024
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por vig
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última modificação
04/04/2024 10h33
"Estabelece procedimentos para elaboração do Termo de Referência – TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal"
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Exercício 2024
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Resolução n.º 22/2024, de 07.02.2024
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por vig
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última modificação
04/04/2024 10h34
"dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Virgínia-MG, e, concede reajuste aos seus servidores, bem como, dá outras providências"
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Resoluções
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Exercício 2024
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Resolução n.º 23/2024, de 19.03.2024
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por vig
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última modificação
04/04/2024 10h36
"Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Virgínia/MG; institui o plano de cargos, salários e carreira dos servidores efetivos, fixa seus vencimentos e dos empregos públicos e dá outras providências"
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Exercício 2024
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Resolução n.º 24/2025, de 17/02/2025
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por vig
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última modificação
16/05/2025 10h29
"Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Virgínia-MG, e, concede reajuste aos seus servidores, bem como, dá outras providências"
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Exercício 2025
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Resolução n.º 25/2025, de 07/07/2025
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por vig
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última modificação
15/08/2025 11h45
"Dispõe sobre modificação nos dispositivos do Regimento interno objetivando sua adequação ao novo sistema de “painel eletrônico”, bem como, dá outras providências"
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Exercício 2025
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Resolução n.º 26/2025, de 06/08/2025
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por vig
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última modificação
23/10/2025 11h25
"dispõe sobre alteração da Resolução nº 23/2024, com a criação e regulamentação do órgão de ouvidoria do Poder Legislativo Municipal, inserindo-o na estrutura organizacional, bem como, dá outras providências"
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Exercício 2025
