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Arquivo Lei Ordinária n.º 590/2019, de 09/12/2019
por vig — última modificação 19/02/2020 10h31
“Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto para a realização do ‘XXVI RODEO FEST’ e contém outras providências”.
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Leis Ordinárias de 2020
por vig — publicado 19/02/2020
Leis ordinárias sancionadas no exercício de 2020
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Ordinária n.º 591/2019, de 09/12/2019
por vig — última modificação 19/02/2020 10h38
“Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XL EXPO VIRGÍNIA, autoriza a celebração de Termo de Compromisso para tal fim e contém outras providências"
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Arquivo Lei Ordinária n.º 592/2019, de 19/12/2019
por vig — última modificação 19/02/2020 10h40
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para colaborar na manutenção e recuperação de estradas rurais de Municípios vizinhos e receber colaboração para os mesmos serviços no Município de Virgínia e contém outras providências"
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Arquivo Lei Ordinária n.º 593/2019, de 19/12/2019
por vig — última modificação 19/02/2020 10h43
"Dispõe sobre a forma de atendimento por meio do Sistema de Tratamento Fora do Domicílio - T.F.D. e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2019
Arquivo Lei Ordinária n.º 594/2019, de 19/12/2019
por vig — última modificação 19/02/2020 10h46
“Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1°. e revogação do Art. 4°, ambos da Lei Ordinária n°. 554/2018, de 05.12.2018, que instituiu o Adiantamento para viagens aos Motoristas a serviço do Departamento Municipal de Saúde, e contém outras providências”
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2019
Arquivo Lei Complementar n.º 09/2019, de 20.11.2019
por vig — última modificação 19/02/2020 10h49
"Dispõe sobre abono salarial (aos profissionais do magistério da educação básica) e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares de 2019
Arquivo Lei Ordinária n.º 595/2020, de 21.01.2020
por vig — última modificação 19/02/2020 11h00
"Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores Municipais e do Magistério Público Municipal para o ano de 2020 e contém outras providências"
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Arquivo Lei Ordinária n.º 596/2020, de 21.01.2020
por vig — última modificação 19/02/2020 11h01
“Dispõe sobre a adequação dos vencimentos inferiores ao salário mínimo e revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências”
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Arquivo Lei ordinária n.º 597/2020, de 21.01.2020
por vig — última modificação 19/02/2020 11h03
“Dispõe sobre a recomposição nos subsídios do Vereador da Câmara Municipal”
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2020
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