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Projeto de lei ordinária n.º 34/2026
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por vig
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última modificação
06/03/2026 11h06
"Dispõe sobre a instituição do Diário Oficial do Poder Executivo do Município de Virgínia, MG, como meio oficial de publicação e divulgação dos seus atos normativos e administrativos e contém outras providências"
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Conteúdo das Reuniões
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2026
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Projeto de lei ordinária n.º 35/2026
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por vig
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última modificação
06/03/2026 11h06
"Autoriza a utilização do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2026"
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Conteúdo das Reuniões
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2026
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Projeto de lei ordinária n.º 36/2026
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por vig
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última modificação
06/03/2026 11h07
"Regulamenta os §§ 39 e 49 do artigo 100 da Constituição Federal, bem como o artigo 87 dos Atos das Disposições Transitórias da Constituição Federal, estabelecendo limite para Requisição de Pequeno Valor RPV, dando outras providências"
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2026
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Projeto de lei ordinária n.º 37/2021
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por vig
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última modificação
10/03/2022 12h04
“Dispõe sobre a concessão de autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar repasse de valor para a Polícia Militar de Minas Gerais por meio de convênio”
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 43/2022
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por vig
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última modificação
14/03/2022 09h21
"Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior"
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 46/2022
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por vig
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última modificação
28/03/2022 10h20
“Cria a Carteira Municipal de Identificação do Autista para Pessoa Diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista – CMIPTEA no âmbito do Município de Virgínia, e dá outras providências”
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 47/2022
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por vig
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última modificação
28/03/2022 10h22
"Dispõe sobre o Reconhecimento e Declaração de Utilidade pública de áreas de 400,00m² e 1053,00m², localizadas no Bairro Rural Vargem Alegre e contém outras providências"
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 48/2022
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por vig
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última modificação
26/07/2022 11h30
"Fixa os vencimentos de cargos criados pela Câmara Municipal de Virgínia"
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Projetos de lei apresentados pelos Vereadores
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Exercício 2022
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Projeto de lei ordinária n.º 49/2022
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por vig
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última modificação
26/07/2022 10h57
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências"
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 50/2022
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por vig
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última modificação
26/07/2022 10h59
"Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Paróquia Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências"
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
