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Projeto de Resolução n.º 18/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h48
"Normativa a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Projeto de Resolução n.º 19/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h49
"Estabelece procedimentos para participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Projeto de Resolução n.º 20/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h50
"Estabelece procedimentos para elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Projeto de Resolução n.º 21/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h51
"Estabelece procedimentos para elaboração do Termo de Referência – TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Projeto de Resolução n.º 22/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h53
"dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Virgínia-MG, e, concede reajuste aos seus servidores, bem como, dá outras providências"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Projeto de Resolução n.º 23/2024
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por vig
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última modificação
26/03/2024 10h20
"Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Virgínia/MG; institui o plano de cargos, salários e carreira dos servidores efetivos, fixa seus vencimentos e dos empregos públicos e dá outras providências"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Projeto de Resolução n.º 25/2025
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por vig
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última modificação
14/05/2025 11h18
"Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Virgínia-MG, e, concede reajuste aos seus servidores, bem como, dá outras providências"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2025
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Projetos de Decretos Legislativos
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por vig
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publicado
10/11/2021
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Projetos de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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por vig
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publicado
18/05/2021
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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por vig
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publicado
18/05/2021
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última modificação
08/06/2021 08h10
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