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Projeto de Resolução n.º 3/2021
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por vig
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última modificação
29/12/2021 11h21
"Modifica dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal a fim de alterar a regulamentação das reuniões do Plenário e instituir a Tribuna Livre nas reuniões ordinárias da Câmara"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2021
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Projeto de Resolução n.º 7/2023
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por vig
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última modificação
11/04/2023 11h13
"dispõe sobre o centro de apoio ao cidadão, da Câmara Municipal de Virgínia-mg, regulamento e dá outras providências"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2023
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Projeto de Resolução n.º 10/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h29
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, conforme estabelecido nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências”
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Projeto de Resolução n.º 11/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h36
"dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Virgínia"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Projeto de Resolução n.º 12/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h38
"Estabelece procedimentos para elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Virgínia"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Projeto de Resolução n.º 13/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h39
"Dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Virgínia"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Projeto de Resolução n.º 14/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h43
"Estabelece procedimentos para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Virgínia"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Projeto de Resolução n.º 15/2024
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por vig
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06/03/2024 11h45
"Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Projeto de Resolução n.º 16/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h46
"Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Projeto de Resolução n.º 17/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h47
"Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
