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Projeto de Lei Ordinária n.º 10/2021
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por vig
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última modificação
02/06/2021 10h51
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências"
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Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 12/2025
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por vig
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última modificação
14/05/2025 11h11
“Dispõe sobre a autorização de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XLIII EXPO VIRGÍNIA, autoriza a celebração de Termo de Compromisso para tal fim e contém outras providências."
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
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Projeto de Lei Ordinária n.º 13/2021
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por vig
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última modificação
02/06/2021 10h53
"Dispõe sobre a autorização para consignações facultativas de Folha de Pagamento dos Servidores Públicos e Agentes Políticos Municipais e contém outras providências"
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária n.º 14/2021
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por vig
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última modificação
02/06/2021 10h54
“Autoriza o Poder Executivo a Adquirir Imóvel destinado ao Departamento Municipal de Educação e dá outras providências”
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária n.º 15/2021
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por vig
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02/06/2021 10h55
"Dispõe sobre a autorização de utilização de servidão pública pela empresa MHM Services Telecom e Informática Ltda., paa a instalação de rede subterrânea de cabos de transmissão de dados com fibra ótica"
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária n.º 016/2021
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17/06/2021 15h22
“Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 5o da Lei Ordinária n°. 230/2008, modificando número de membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e contém outras providências”
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária n.º 26/2021
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22/09/2021 11h14
"Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1.º da Lei Ordinária n.º 613/2020, majorando em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor das subvenções e contém outras providências"
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Exercício 2021
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Projeto de Lei Ordinária n.º 27/2021
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por vig
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22/09/2021 11h17
"Dispõe sobre a alteração da redação do caput do art. 3o da Lei no 532/2018, majorando o valor destinado ao incentivo aos estudantes"
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 37/2021
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por vig
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última modificação
10/03/2022 12h04
“Dispõe sobre a concessão de autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar repasse de valor para a Polícia Militar de Minas Gerais por meio de convênio”
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Exercício 2021
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Projeto de lei ordinária n.º 43/2022
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por vig
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última modificação
14/03/2022 09h21
"Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior"
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
