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Lei Ordinária n.º 758/2025
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por vig
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última modificação
19/12/2025 12h21
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2025
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Lei Ordinária n.º 759/2025
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por vig
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última modificação
19/12/2025 12h21
"Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2025
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Lei Ordinária n.º 760/2025
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por vig
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última modificação
19/12/2025 12h22
"Dispõe sobre a autorização para a utilização de 02 lojas situadas na Praça de Artesanatos Prefeito Jim Brito como "Centro de Atendimento ao turista" e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2025
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Lei Ordinária n.º 761/2025
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por vig
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última modificação
19/12/2025 12h23
"Dispõe sobre desafetação do antigo prédio da Escola dos Mendes para unidade da ESF e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2025
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Lei Ordinária n.º 762/2025
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por vig
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última modificação
19/12/2025 12h24
"Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Virgínia e dá outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2025
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Lei Ordinária Nº 580/2019 - AUTORIZATIVA- BDMG CIDADES 2019, de 27/08/2019
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por vig
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última modificação
01/10/2019 10h08
“Autoriza o Município de Virgínia, MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências”
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2019
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Lei Orgânica do Município de Virgínia
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por vig
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última modificação
08/06/2021 10h45
Lei Orgânica do Município de Virgínia
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Legislação Municipal
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica Municipal
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por vig
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publicado
18/05/2021
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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por vig
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publicado
07/08/2017
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última modificação
28/01/2026 08h40
Leis Complementares aprovadas pela Câmara Municipal.
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Legislação Municipal
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Leis Complementares 2023
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por vig
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publicado
13/02/2023
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última modificação
13/02/2023 12h11
Leis complementares aprovadas no exercício de 2023
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