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Projeto de lei complementar n.º 4/2026
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por vig
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última modificação
06/03/2026 11h08
"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e contém outras providências"
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2026
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Projeto de lei complementar n.º 5/2026
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por vig
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última modificação
06/03/2026 11h09
“Dispõe sobre a reorganização do Sistema de Controle Interno do Município de Virgínia, cria a função de controlador interno, revoga a Lei nº 109/2004 e dá outras providências.”
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2026
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Projeto de Resolução n.º 29/2026
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por vig
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última modificação
06/03/2026 11h15
"dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Virgínia-MG, e, dá outras providências"
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2026
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Lei n.º 524/2017
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por vig
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última modificação
28/12/2017 10h16
"Autoriza o repasse de contribuição anual à Agência de Desenvolvimento do Circuito Turístico Caminhos do Sul de Minas e dá outras providências"
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
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Lei n.º 526/2017
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por vig
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última modificação
28/12/2017 10h21
"Dispõe sobre a permissão para remoção de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Virgínia"
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
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REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIRGINIA
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por vig
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publicado
05/09/2017
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última modificação
15/12/2017 10h50
21/08/2017
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIRGÍNIA
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por vig
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publicado
15/12/2017
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIRGÍNIA
-
por vig
—
publicado
15/12/2017
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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Lei Ordinária n.º 572/2019, de 05/06/2019
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por vig
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última modificação
26/06/2019 11h11
“Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores do Município e contém outras providências”
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2019
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Lei Ordinária n.º 573/2019, de 05/06/2019
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por vig
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última modificação
26/06/2019 11h13
"Dispõe sobre a autorização legislativa para cessão de uso, de forma gratuita e por tempo determinado, da Praça do Hospital e do Parque de Exposições José Bernardino Neto à Casa de Caridade Santo Antonio, para a realização da XXV Festa da Santa Casa e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2019
