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Lei Ordinária n.º 674/2022, de 18.08.2022
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por vig
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última modificação
29/09/2022 11h01
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 50% da Despesa Total fixada no Orçamento do Município"
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Leis
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Leis Ordinárias
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LEIS ORDINÁRIAS DE 2022
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Lei Ordinária n.º 675/2022, de 18.08.2022
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por vig
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última modificação
29/09/2022 11h03
"Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1.º da Lei Ordinária n.º 649/2021, majorando o valor das subvenções da APAE de Virgínia e contém outras providências"
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Leis Ordinárias
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LEIS ORDINÁRIAS DE 2022
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Lei Complementar n.º 11/2022, de 23.03.2022
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por vig
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última modificação
29/09/2022 11h27
“Dispõe sobre aumento do número de vagas para Monitor de Creche e cria do cargo de Psicopedagogo, alterando dispositivos da Lei Complementar nº. 215/2007 e 216/2007 e contém outras providências”
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Leis Complementares
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Leis complementares de 2022
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Resolução n.º 1/2022, de 16/05/2022
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por vig
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última modificação
29/09/2022 11h29
"Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no quadro de pessoal da Câmara Municipal"
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Leis
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Resoluções
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Exercício 2022
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Moção n.º 3/2022 (Adriano Pereira Brito, ...)
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por vig
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última modificação
29/09/2022 11h31
O Vereador que esta subscreve, requer a Vossa Excia. que, após tramitação regimental, seja consignado em ata uma "Moção de Pesar" pelo falecimento da Sr. Ronildo Fred Gonçalves de Almeida, do Bairro Vargem Alegre, ocorrido no último dia 15 de julho do corrente ano.
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Moções
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Exercício 2022
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Moção n.º 4/2022 ( Vereador Lucas Vítor Delfino)
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por vig
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última modificação
29/09/2022 11h32
O Vereador que esta subscreve, requer a Vossa Excia. que, após tramitação regimental, seja consignado em ata uma "Moção de Pesar" pelo falecimento da Sr. Pedro Gomes da Silva, ocorrido no último dia 02 de agosto do corrente ano.
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Moções
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Exercício 2022
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Projeto de lei ordinária n.º 68/2022, de 05/09/2022
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por vig
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última modificação
29/09/2022 11h36
"Dispõe sobre as exigências de moralidade e probidade para investidura de pessoas em cargos e funções da Administração Pública Municipal de Virgínia"
(Vereador Adriano Pereira Brito)
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Projetos de lei apresentados pelos Vereadores
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Exercício 2022
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Aviso de Reunião
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por vig
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publicado
25/01/2023
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aviso de Reunião
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por vig
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publicado
31/01/2023
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última modificação
06/02/2023 14h27
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Ata da 16.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Virgínia
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por vig
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última modificação
13/02/2023 11h07
Reunião ordinária realizada em 19/09/2022
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Reuniões Ordinárias
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Atas de Reuniões Ordinárias de 2022
