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Arquivo Ata da 4.ª Reunião Ordinária de 2025
por vig última modificação 14/05/2025 11h28
Reunião ordinária realizada em 17/03/2025
Localizado em Conteúdo das Reuniões / / Reuniões Ordinárias / ATAS DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 2025
Arquivo Ata da 5.ª Reunião Ordinária de 2025
por vig última modificação 14/05/2025 11h29
Reunião ordinária realizada em 07/04/2025
Localizado em Conteúdo das Reuniões / / Reuniões Ordinárias / ATAS DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 2025
Arquivo Ata da 6.ª Reunião Ordinária de 2025
por vig última modificação 14/05/2025 11h30
Reunião ordinária realizada em 22/04/2025
Localizado em Conteúdo das Reuniões / / Reuniões Ordinárias / ATAS DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 2025
Leis Ordinárias de 2025
por vig publicado 14/05/2025
Leis Ordinárias aprovadas no exercício de 2025
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Leis Complementares de 2025
por vig publicado 14/05/2025
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Decretos Legislativos de 2025
por vig publicado 14/05/2025 última modificação 14/05/2025 12h07
Decretos Legislativos aprovados no exercício de 2025
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Decretos Legislativos
Exercício 2025
por vig publicado 14/05/2025
Resoluções aprovadas no exercício de 2025
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Resoluções
Exercício 2025
por vig publicado 14/05/2025
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Emendas à Lei Orgânica Municipal
Mesa Diretora 2025/2026
por vig publicado 18/03/2021 última modificação 14/05/2025 12h16
Atual mesa diretora
Localizado em Processo Legislativo / Mesa Diretora
Exercício 2024
por vig publicado 14/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / / Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final / Composição