Exercício 2025
Resolução n.º 24/2025, de 17/02/2025
"Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Virgínia-MG, e, concede reajuste aos seus servidores, bem como, dá outras providências"
Resolução n.º 25/2025, de 07/07/2025
"Dispõe sobre modificação nos dispositivos do Regimento interno objetivando sua adequação ao novo sistema de “painel eletrônico”, bem como, dá outras providências"
Resolução n.º 26/2025, de 06/08/2025
"dispõe sobre alteração da Resolução nº 23/2024, com a criação e regulamentação do órgão de ouvidoria do Poder Legislativo Municipal, inserindo-o na estrutura organizacional, bem como, dá outras providências"
Ações do documento