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Requerimento n.º 25/2023 (Vereador Anderson Chagas Ribeiro)
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por vig
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27/12/2023 11h17
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do Art. 45, Inciso III § 2.º da Lei Orgânica Municipal, o seguinte:
- Licença para para participar da Mobilização Municipalista para o enfrentamento da crise financeira dos Municípios está marcada para os dias 3 e 4 de outubro em Brasília - DF, oportunidade em que Prefeitos e demais agentes municipais estarão na capital federal para intensificar junto ao Congresso Nacional e ao governo federal o diálogo e sensibilizá-los sobre a urgência de avançar em pautas prioritárias e urgentes para amenizar o atual cenário, como aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, e além dessa proposta, existe a expectativa de outras demandas da Previdência, Saúde e Educação.
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Requerimentos
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Exercício 2023
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Requerimento n.º 25/2025 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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por vig
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13/05/2025 10h17
O Vereador que abaixo subscreve, vêm, embasado no art. 47, parágrafo único, III, da Lei Orgânica, c/c art. 165, incisos I e III, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições, entendendo ser matéria para REQUERIMENTO à V. Exa., solicito que registre dentro das formalidades necessárias essa minha proposição para publicação nos canais de transparência desta Casa e encaminhamento à todos os demais colegas Vereadores, incluindo nossa Assessoria Jurídica que detém de conhecimento técnico específico no assunto em pauta, muito sério inclusive, quanto à decisão do Superior Tribunal de Justiça, a decisão exarada na semana passada de recusa ao último apelo do ex prefeito, Senhor Carlos Eduardo Costa Negreiros, onde foram ao longo dos anos, “Embargos em cima de Embargos” no que se pronuncia na esfera jurídica de se “Protelar”, Embargos e Recursos apenas Protelatórios, ...
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Requerimentos
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Exercício 2025
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Requerimento n.º 26/2023 (Vereador Devair Dimas Marins)
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por vig
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27/12/2023 11h19
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do Art. 45, Inciso III § 2.º da Lei Orgânica Municipal, o seguinte:
- Licença para participar da Mobilização Municipalista para o enfrentamento da crise financeira dos Municípios que está marcada para os dias 3 e 4 de outubro em Brasília - DF, oportunidade em que Prefeitos e demais agentes municipais estarão na capital federal para intensificar junto ao Congresso Nacional e ao governo federal o diálogo e sensibilizá-los sobre a urgência de avançar em pautas prioritárias e urgentes para amenizar o atual cenário, como aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, e além dessa proposta, existe a expectativa de outras demandas da Previdência, Saúde e Educação.
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Exercício 2023
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Requerimento n.º 26/2024 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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10/06/2024 09h43
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município (inserido pela Emenda à LOM no 01/2021), que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independente de aprovação do plenário, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações pertinentes à remoção de calçamento, assentamento de blocos modelo “paver”, como segue abaixo os questionamentos:
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Exercício 2024
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Requerimento n.º 27/2021 (Luiz Alberto Ribeiro)
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10/08/2021 10h20
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER à Mesa da Câmara Municipal, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município (inserido pela Emenda à LOM no 01/2021), que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independente de aprovação do plenário, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas ao provimento dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias:
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Exercício 2021
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Requerimento n.º 27/2023 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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27/12/2023 11h22
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Senhor Gestor Municipal de Saúde a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, os seguintes esclarecimentos referentes ao cumprimento do piso salarial dos profissionais de enfermagem do Município:
Considerando que o primeiro repasse foi recebido pela Prefeitura no dia 22 de agosto, no valor de R$ 18.321,00, o qual, por sua vez, já corresponde a pagamentos atrasados desde o mês de maio;
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Exercício 2023
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Requerimento n.º 28/2021 (Luiz Alberto Ribeiro)
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10/08/2021 10h25
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER a Mesa Diretora da Câmara, com amparo nos arts. 46-A e 71, XIV, da Lei Orgânica do Município (conf. Emenda à LOM no 01/2021), que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independente de aprovação do plenário, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas à contratação recente de professores e monitores da Educação:
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Exercício 2021
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Requerimento n.º 28/2023 (Vereador Lucas Vítor Delfino)
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27/12/2023 11h23
LUCAS VITOR DELFINO, Vereador do PSD, vem até Vossa Excelência, embasado no art. 47, parágrafo único, III e art. 46-A, da Lei Orgânica, c/c art. 146, XII, arts. 165, 166, III e 167, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições e na forma regimental, após ouvir o douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa Excelência que oficie ao Sr. Prefeito Municipal para que sejam prestadas na forma do ordenamento legislativo municipal segundo previsão inserta no art. 46-A, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, determinando ao Setor pertinente da Prefeitura o envio das seguintes informações:
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Exercício 2023
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Requerimento n.º 28/2024 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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13/06/2024 10h06
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município (inserido pela Emenda à LOM no 01/2021), que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independente de aprovação do plenário, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, o seguinte:
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Exercício 2024
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Requerimento n.º 29/2021 (Luiz Alberto Ribeiro)
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10/08/2021 10h26
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER a Vossa Excelência que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independente de aprovação do plenário, com amparo nos arts. 46-A e 71, XIV, da Lei Orgânica do Município (conf. Emenda à LOM no 01/2021), para que forneça a esta Câmara, imediatamente ou no menor prazo possível, os seguintes documentos:
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Exercício 2021
