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Proposta de Emenda à LOM n.º 04/2023 (Mesa Diretora)
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por vig
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última modificação
27/04/2023 11h35
"Altera a redação dos §§ 1º, 3º e 6º do art. 147-A da Lei Orgânica Municipal, nos termos da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022"
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Projetos de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Exercício 2023
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Proposta de Emenda à LOM n.º 03/2021
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por vig
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última modificação
10/11/2021 11h58
"Modifica o artigo 22 da Lei Orgânica do Município, dispondo sobre a duração da sessão legislativa ordinária"
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Projetos de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Exercício 2021
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Requerimento n.º 1/2024 (Vereador Luiz Alberto)
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por vig
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última modificação
18/03/2024 17h00
O Vereador que este subscreve, no exercício das atribuições de seu mandato parlamentar, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município, que seja requisitado ao Prefeito Municipal, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações:
- Se a Prefeitura Municipal dispõe de Programa de Gerenciamento de Risco - PGR para os servidores municipais que estão expostos aos riscos e aos perigos nas suas funções. Em caso de resposta afirmativa, enviar cópia da respectiva documentação;
- Informar se atualmente todos os servidores municipais da Prefeitura Municipal de Virgínia, que têm o direito de serem assistidos por esse adicional, estão sendo contemplados?
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Requerimentos
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Exercício 2024
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Requerimento n.º 2/2024(Vereador Luiz Alberto)
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por vig
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última modificação
18/03/2024 17h10
O Vereador que este subscreve, no exercício das atribuições de seu mandato parlamentar, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município, que seja requisitado ao Diretor Municipal de Saúde, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações:
- Se foi emitida alguma advertência, por escrito, aos agentes comunitários de Saúde no ano de 2023 e 2024;
- Em caso de resposta afirmativa, enviar cópia dos referidos atos.
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Requerimentos
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Exercício 2024
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Requerimento n.º 3/2024 (Vereador Luiz Alberto)
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por vig
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última modificação
18/03/2024 17h09
O Vereador que este subscreve, no exercício das atribuições de seu mandato parlamentar, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município, que seja requisitado ao Prefeito Municipal, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações:
- Enviar a folha de pagamento dos servidores ocupantes de cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem, do período de maio de 2023 a janeiro de 2024;
- enviar a folha de lançamento gerada pelo INVEST SUS, REFERENTE à complementação salarial de responsabilidade do Governo Federal para totalização do piso mínimo constitucional.
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Requerimentos
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Exercício 2024
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Requerimento n.º 3/2025 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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por vig
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02/04/2025 11h44
Eu, ADRIANO PEREIRA BRITO, Vereador do PSDB; que abaixo subscrevo, venho, embasado no art. 47, parágrafo único, II, da Lei Orgânica, c/c art. 171, I, do Regimento Interno, no uso de minhas atribuições e na forma regimental, solicito de Vossa Excelência a devida atenção no sentido de agendar com urgência uma reunião presencial, com o senhor Eliézer Grassi Ramos, Diretor Regional da CEMIG, juntamente com o Excelentíssimo senhor Prefeito Bruno Ribeiro Negreiros, seus assessores diretos...
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Requerimentos
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Exercício 2025
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Requerimento n.º 4/2022
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por vig
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18/03/2022 10h58
O Vereador que esta subscreve, no exercício das atribuições de seu mandato parlamentar, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município, que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independente de aprovação do plenário, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas ao cumprimento das leis aprovadas em 2021 por iniciativa do Legislativo tratando sobre direitos dos cidadãos:
...
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Requerimentos
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Exercício 2022
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Requerimento n.º 4/2023 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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por vig
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11/04/2023 10h17
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas à abertura de concurso público para provimento dos cargos vagos da Prefeitura:
Informar se o Poder Executivo tem previsão de data ou prazo para lançamento de edital de abertura de concurso público para provimento dos cargos vagos da Prefeitura;
...
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Exercício 2023
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Requerimento n.º 4/2024 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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por vig
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18/03/2024 17h31
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município (inserido pela Emenda à LOM no 01/2021), que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independente de aprovação do plenário, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas à situação da rede de esgotos na Av. Doutor João Pinto Sobrinho, próximo ao terreno de propriedade de Antonio Manuel, e na Rua José Brito Ribeiro com a Rua Isabel Ribeiro da Costa ( Rua que dá acesso a Creche).
1) Informar se o Município possui projeto para completar a canalização do esgoto, que termina na Avenida Doutor João Pinto Sobrinho e continua a céu aberto até desaguar no Rio.
2) Em caso positivo, informar qual a previsão de prazo ou data para realização desta obra;
3) Informar se a Prefeitura tem em vista alguma outra solução imediata a fim de solucionar ou pelo menos minimizar o problema sanitário que afeta os diversos moradores daquela área (mau cheiro, proliferação de animais nocivos e vetores de doenças). Descrever as obras e serviços a serem realizados.
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Requerimentos
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Exercício 2024
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Requerimento n.º 4/2025 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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por vig
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02/04/2025 11h45
EU, ADRIANO PEREIRA BRITO, Vereador do PSDB; que abaixo subscrevo, venho, embasado no art. 47, parágrafo único, II, da Lei Orgânica, c/c art. 171, I, do Regimento Interno, no uso de minhas atribuições e na forma regimental, solicitar de Vossa Excelência o envio da solicitação que faço, entendendo ser matéria para REQUERIMENTO para que o Senhor Prefeito Municipal nos posicione sobre qual Escritório e/ou advogado nomeado continuará tratando do assunto Judicial dos Precatórios do FUNDEF que são recursos financeiros assegurados aos Professores (Profissionais do magistério) por período anterior trabalhado...
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Exercício 2025
