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Arquivo Projeto de Lei Ordinária n.º 06/2021
por vig — última modificação 02/06/2021 10h44
“Institui o feriado municipal no dia 20 de novembro, “Dia Nacional da Consciência Negra",e contém outras providências”
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2021 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Projeto de lei ordinária n.º 06/2025
por vig — última modificação 14/05/2025 11h07
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes e contém outras providências”
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo / Exercício 2025
Arquivo Projeto de Lei Ordinária n.º 07/2021
por vig — última modificação 02/06/2021 10h46
“Dispõe sobre a autorização de crédito especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências”
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2021 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Projeto de lei ordinária n.º 07/2025
por vig — última modificação 14/05/2025 11h09
“Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742/1993, de 07/12/1993, CAPÍTULO IV, SEÇÃO II, Art. 22 e contém outras providências”
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo / Exercício 2025
Arquivo Projeto de lei ordinária n.º 08/2025
por vig — última modificação 14/05/2025 11h09
"Dispõe sobre o envio de documentos por meio de arquivos eletrônicos e contém outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo / Exercício 2025
Arquivo Projeto de Lei Ordinária n.º 09/2021
por vig — última modificação 02/06/2021 10h47
“Dispõe sobre a alteração no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e contém outras providências”
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2021 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Projeto de lei ordinária n.º 09/2025
por vig — última modificação 14/05/2025 11h10
"Dispõe sobre a transferência de recursos provenientes do Estado de Minas Gerais para a APAE Virgínia e contém outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo / Exercício 2025
Arquivo Projeto de Lei Ordinária n.º 10/2021
por vig — última modificação 02/06/2021 10h51
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2021 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Projeto de lei ordinária n.º 12/2025
por vig — última modificação 14/05/2025 11h11
“Dispõe sobre a autorização de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XLIII EXPO VIRGÍNIA, autoriza a celebração de Termo de Compromisso para tal fim e contém outras providências."
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo / Exercício 2025
Arquivo Projeto de Lei Ordinária n.º 13/2021
por vig — última modificação 02/06/2021 10h53
"Dispõe sobre a autorização para consignações facultativas de Folha de Pagamento dos Servidores Públicos e Agentes Políticos Municipais e contém outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2021 / Projetos de Leis Ordinárias
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