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Requerimento n.º 63/2025 (Vereadores Adriano, Ceris, Luciana, Joaquim Moreira e Vanildo)
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por vig
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última modificação
22/10/2025 12h36
Nós, os Vereadores que abaixo assinamos este ato regimental, vimos, no uso Parlamentar de nossas atribuições, REQUERERMOS, embasados no artigo 47, parágrafo único, inciso II da nossa Lei Orgânica Municipal, c/c. os artigos 165 e 171, inciso I, do Regimento Interno, que V. Exa. adote medidas urgentes para pautar o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, novamente protocolizada nesta Casa em 26 de agosto, onde ressaltamos aos demais colegas, principalmente nesta ocasião, pela observância de alguns dos princípios básicos que regem a Administração Pública, Legalidade, eficiência e Responsabilidade, em face inclusive o que expomos abaixo:
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Requerimentos
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Exercício 2025
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Acesso à Informação
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por Interlegis
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15/02/2017 12h36
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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Transparência
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Requerimento n.º 8/2024 (Devair Dimas Marins)
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por vig
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última modificação
26/03/2024 10h27
O Vereador que este subscreve, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da contadora - assessora - Sra. Marília Brito Ribeiro, que sejam providenciados os valores de 03 (três ) diárias e meia, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial em Belo Horizonte, nos dias 21 a 23 de fevereiro de 2024, curso que será ministrado pelo Instituto Plenum Brasil, no Auditório Faculdade Una, na Rua dos Aimorés, 1451 - Lourdes, Belo Horizonte/MG, oportunidade em que será discutida a seguinte pauta:
- Nova Lei de Licitações Públicas (Lei n.º 14.133/2021).
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Exercício 2024
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Requerimento n.º 7/2024 (Anderson Chagas Ribeiro)
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por vig
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última modificação
26/03/2024 10h25
O Vereador que este subscreve, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da contadora - assessora - Sra. Marília Brito Ribeiro, que sejam providenciados os valores de 03 (três ) diárias e meia, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial em Belo Horizonte, nos dias 21 a 23 de fevereiro de 2024, curso que será ministrado pelo Instituto Plenum Brasil, no Auditório Faculdade Una, na Rua dos Aimorés, 1451 - Lourdes, Belo Horizonte/MG, oportunidade em que será discutida a seguinte pauta:
- Nova Lei de Licitações Públicas (Lei n.º 14.133/2021).
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Exercício 2024
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Requerimento n.º 6/2024 (Vereador Lucas Vítor Delfino)
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por vig
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última modificação
26/03/2024 10h24
O Vereador que este subscreve, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da contadora - assessora - Sra. Marília Brito Ribeiro, que sejam providenciados os valores de 04 (quatro) diárias, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial em Belo Horizonte, nos dias 21 a 23 de fevereiro de 2024, curso que será ministrado pelo Instituto Plenum Brasil, no Auditório Faculdade Una, na Rua dos Aimorés, 1451 - Lourdes, Belo Horizonte/MG, oportunidade em que será discutida a seguinte pauta:
- Nova Lei de Licitações Públicas (Lei n.º 14.133/2021).
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Exercício 2024
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Requerimento n.º 51/2025 (Vereador Samuel Leopoldo C. Silva)
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por vig
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22/10/2025 11h52
SAMUEL LEOPOLDO CHAVES DA SILVA – “MUKÃO”, Vereador do PROGRESSISTAS; e, LUAN JOSÉ BATISTA, Vereador do PSD, vêm até Vossa Excelência, embasado no art. 47, parágrafo único, III e art. 46-A, da Lei Orgânica, c/c art. 146, XII, arts. 165, 166, III e 167, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições e na forma regimental, após ouvir o douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa Excelência que oficie ao Sr. Prefeito Municipal para que sejam prestadas na forma do ordenamento legislativo municipal segundo previsão inserta no art. 46-A, §1º, da Lei Orgânica Municipal, determinando ao Setor pertinente da Prefeitura o envio das seguintes informações e documentos:
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Requerimentos
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Exercício 2025
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Requerimento n.º 21/2023 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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por vig
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29/08/2023 11h34
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem respeitosamente requerer a Vossa Excia que seja reiterado ao Executivo Municipal informações relativas ao Requerimento n.º 14/2023, de sua autoria, o qual foi protocolizado na Prefeitura Municipal sob o n.º 1.359, no dia 06/06/2023, que trata do cumprimento da Lei Municipal n.º 620/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias da Rede Municipal de Saúde (lista de espera), tendo em vista que não estão sendo cumpridos os prazos constantes do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal para envio de resposta.
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Requerimentos
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Exercício 2023
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Requerimento n.º 32/2023 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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por vig
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27/12/2023 11h29
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, os seguintes esclarecimentos referentes ao cumprimento do piso salarial dos profissionais de enfermagem do Município:
* Tendo em vista a aprovação do projeto de lei n° 97/2023, que regulamenta o pagamento da Assistência Financeira Complementar da União para cumprimento do piso salarial dos profissionais da Enfermagem, e autoriza o Município a promover o pagamento das devidas complementações ...
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Requerimentos
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Exercício 2023
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Requerimento n.º 9/2024
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por vig
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26/03/2024 10h29
A funcionária efetiva que este subscreve, MARIA APARECIDA RIBEIRO, investida no cargo de Secretária Executiva VII, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da contadora - assessora - Sra. Marília Brito Ribeiro, que sejam providenciados os valores de 03 (três ) diárias e meia, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial em Belo Horizonte, nos dias 21 a 23 de fevereiro de 2024, curso que será ministrado pelo Instituto Plenum Brasil, no Auditório Faculdade Una, na Rua dos Aimorés, 1451 - Lourdes, Belo Horizonte/MG, oportunidade em que será discutida a seguinte pauta:
- Nova Lei de Licitações Públicas (Lei n.º 14.133/2021).
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Exercício 2024
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E REUNIÃO ORDINÁRIA
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por vig
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publicado
15/06/2022
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20/06/2022 21h25
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