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Projeto de lei ordinária n.º 33/2021 de 16/11/2021
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por vig
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última modificação
29/12/2021 10h46
"Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel destinado ao Departamento Municipal de Educação (Creche Municipal) e dá outras providências"
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Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 35/2021 de 22/11/2021
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por vig
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última modificação
29/12/2021 10h53
"Dispõe sobre a criação do programa emergencial de fomento ao setor cultural do município de Virgínia e dá outras providências"
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Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 40/2022 - Mesa Diretora
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por vig
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26/07/2022 11h29
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Virgínia no ano de 2022"
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Projetos de lei apresentados pelos Vereadores
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Exercício 2022
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Projeto de lei ordinária n.º 89/2023 (Vereadores Adriano Pereira Brito, Luiz Alberto Ribeiro, Olavo Ribeiro Mira e Vanildo Gonçalves de Almeida)
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por vig
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12/04/2023 10h18
"Fixa diretrizes para a política municipal de atendimento às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e outros transtornos de aprendizagem, institui a Carteira de Identificação de Pessoas com TEA, institui datas simbólicas e dá outras providências"
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 119/2024 (Vereador Vanildo Gonçalves de Almeida)
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por vig
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30/07/2024 11h42
"Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva do Bairro Vargem Alegre, município de Virgínia, e contém outras providências"
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 87/2023 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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por vig
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11/04/2023 10h02
"Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel de propriedade de portadores de neoplasia maligna (câncer) ou seus dependentes no Município de Virgínia"
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 122/2024 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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por vig
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30/07/2024 11h44
“Dispõe sobre a denominação da Rua Guiomar Uchôas e dá outras providências”
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 124/2024 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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por vig
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30/07/2024 11h44
"Dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana, de expansão urbana e rural do município, institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate às Queimadas, e contém outras disposições"
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 57/2022 - Vereador Devair Dimas Marins
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por vig
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26/07/2022 11h33
"Dá denominação à Unidade Básica de Saúde do Bairro Rio Acima II"
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Projetos de lei apresentados pelos Vereadores
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Exercício 2022
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Projeto de Lei Ordinária n.º 017/2021(Gastão Celso Brito Pereira)
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por vig
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17/06/2021 15h24
"Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, no município de Virgínia, às pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos e portadores de Transtorno do Espectro Autista"
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Projetos de lei apresentados pelos Vereadores
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Exercício 2021
