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Arquivo Projeto de lei complementar n.º 015/2024, de 11/03/2024
por vig — última modificação 04/04/2024 11h19
"Dispõe sobre a criação dos cargos Coordenador do Setor de Contabilidade do Município e de Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e contém outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2024 / Projetos de Lei Complementares
Arquivo Projeto de lei complementar n.º 006/2022, de 16/08/2022
por vig — última modificação 05/09/2022 15h01
“Dispõe sobre o aumento do número de vagas para Agente Comunitário de Saúde e Agente de combate às Endemias, alterando dispositivos da Lei Complementar nº. 483/2016 e contém outras providências”
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2022 / Projetos de Lei Complementares
Arquivo PDF document Projeto de lei complementar n.º 8-2023-compactado.pdf
por vig — última modificação 12/04/2023 09h28
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Projetos de Lei Complementares / Projeto de Lei Complementar 8/2023
Projeto de Lei da Reforma Adminstrativa
por vig — publicado 17/06/2025
Acesso a tramitação do projeto
Localizado em Conteúdo das Reuniões
Projeto de Lei da Reforma Adminstrativa
por vig — publicado 17/06/2025 — última modificação 17/06/2025 11h11
Arquivo audio/x-realaudio Projeto de lei n.º 10/2025 (Mesa Diretora)
por vig — última modificação 14/05/2025 11h14
"Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos demais Agentes Políticos do Município e contém outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de lei apresentados pelos Vereadores / Exercício 2025
Arquivo Projeto de lei n.º 32/2026
por vig — última modificação 06/03/2026 11h04
"Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores Municipais, incluindo servidores efetivos, comissionados e agentes políticos, excetuados aqueles cujas remunerações são vinculadas a pisos salariais definidos por legislação federal, e dá outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo / Exercício 2026
Arquivo Projeto de lei n.º 34/2021, de 22/11/2021
por vig — última modificação 29/12/2021 10h47
"Dispõe sobre alteração da redação dos Art. 8.º, incisos IV, V e VI, Art. 10, Art. 16, Art. 17 da Lei 635/21, que reformula o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2021 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Projeto de lei n.º 36/2021, de 22/11/2021
por vig — última modificação 29/12/2021 10h55
"Dispõe sobre alteração da Lei n.º 612/2020 ("Estima a Receita e Despesa do Município de Virgínia para o exercício financeiro de 2021") e contém outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2021 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Projeto de lei n.º 40/2022
por vig — última modificação 14/03/2022 09h15
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Virgínia no ano de 2022"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2022 / Projetos de Lei Ordinárias
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