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Projeto de lei n.º 117/2024 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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por vig
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última modificação
07/06/2024 09h20
"INSTITUI O PROGRAMA “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE VIRGÍNIA, E ESTABELECE A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA"
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Ordinária
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Lei n.º 463/2015
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última modificação
17/08/2017 10h48
"Permite a cessão de uso gratuito e por tempo determinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Virgínia - APAE, do Parque de Exposição Municipal, para realização de evento beneficente (2.ª Feira do Agronegócio de Virgínia e região)"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Lei Ordinária n.º 577/2019, de 06.08.2019
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por vig
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última modificação
02/09/2019 17h12
"Dispõe sobre a autorização legislativa para a contratação de Operações de Crédito com Outorga de Garantia com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA - BDMG e contém outras providências"
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2019
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Lei Ordinária n.º 590/2019, de 09/12/2019
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por vig
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19/02/2020 10h31
“Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto para a realização do ‘XXVI RODEO FEST’ e contém outras providências”.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2019
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Lei Ordinária n.º 605/2020, de 18.09.2020
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por vig
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última modificação
14/10/2020 16h43
"Obriga a Prefeitura Municipal de Virgínia possibilitar acesso às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todos os prédios públicos próprios ou alugados onde funcionem órgãos da administração direta e indireta"
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2020
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Lei Ordinária n.º 696/2023, de 10/04/2023
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por vig
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27/04/2023 11h34
"Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue, a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e dispõe sobre incentivos a doação de sangue no âmbito do Município de Virgínia"
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Leis Ordinárias
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LEIS ORDINÁRIAS DE 2023
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Lei n.º 539/2018, de 13.06.2018
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20/06/2018 10h58
"Autoriza a outorga de permissão de uso gratuito de espaços do Parque de Exposições José Bernardino Neto para a Casa de Caridade Santo Antonio, durante a XXXVIII EXPO VIRGINIA, e contém outras providências"
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2018
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Projeto de lei ordinária n.º 36/2026
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06/03/2026 11h07
"Regulamenta os §§ 39 e 49 do artigo 100 da Constituição Federal, bem como o artigo 87 dos Atos das Disposições Transitórias da Constituição Federal, estabelecendo limite para Requisição de Pequeno Valor RPV, dando outras providências"
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2026
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Projeto de Lei Ordinária n.º 11/2021(Anderson Chagas Ribeiro)
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por vig
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10/08/2021 09h55
"Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas que fazem tratamento de quimioterapia, hemodiálise e ou transplantadas, como pessoas portadoras dos direitos de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, e dá outras providências"
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Projetos de lei apresentados pelos Vereadores
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Exercício 2021
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Projeto de Lei Ord. n.º 21/2021
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10/08/2021 09h34
“Dispõe sobre abono salarial e contém outras providências (aos profissionais do magistério da educação básica ocupantes de cargos públicos, tanto efetivos como contratados em caráter excepcional e temporário, que estejam em efetivo exercício na rede pública”
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
