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Arquivo Lei Complementar n.º 433/2014
por vig — última modificação 12/04/2022 10h18
"Acrescenta artigos na Lei Complementar Municipal n° 216/2007, de 30 de maio de 2007, que instituía o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e contém outras providências"
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Estatutos (Servidores e Magistério) e Alterações
Arquivo Lei Ordinária n. 559/2018, de 27.12.2018
por vig — última modificação 16/04/2019 10h25
"Dispõe sobre o reajuste do valor da contribuição do serviço de Iluminação Pública, a que se refere a Lei Municipal n.º 76/2003"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2018
Arquivo Lei Ordinária n.º 723/2024, de 25/07/2024
por vig — última modificação 27/02/2025 11h45
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2024
Arquivo Projeto de lei ordinária n.º 51/2022
por vig — última modificação 26/07/2022 11h00
"Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1.º da Lei Ordinária n.º 649/2021, majorando o valor das subvenção e contém outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2022 / Projetos de Lei Ordinárias
Arquivo Lei Ordinária n.º 575/2019, de 18.07.2019
por vig — última modificação 25/07/2019 13h14
“Dispõe sobre nova redação do Art. 3.º da Lei n.º 572/2019, que atualizou a Planta Genérica de Valores do Município"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2019
Arquivo Lei Complementar n.º 18/2024, de 20.02.2024
por vig — última modificação 04/04/2024 10h51
“Dispõe sobre denominação e aumento do número de vagas para Professor III, alterando dispositivos da Lei Complementar n° 215/2007 e contém outras providências”
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares de 2024
Arquivo Lei Complementar n.º 457/2015
por vig — última modificação 18/08/2017 10h29
"Cria cargo (Coordenador de Vigilância Sanitária) dentro do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo do Município de Virgínia, acrescentando à Lei Complementar n.º 215/2007, e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares de 2015
Arquivo Projeto de Lei Ordinária n.º 016/2021
por vig — última modificação 17/06/2021 15h22
“Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 5o da Lei Ordinária n°. 230/2008, modificando número de membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e contém outras providências”
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2021 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Lei ordinária n.º 640/2021, de 24.09.2021
por vig — última modificação 23/12/2021 12h33
"Dispõe sobre a alteração da redação do caput do art. 3.º da Lei no 532/2018, majorando o valor destinado ao incentivo aos estudantes"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2021
Arquivo Lei Complementar n.º 5/2018, de 22.02.2018
por vig — última modificação 20/06/2018 11h32
"Dispõe sobre o aumento do número de vagas para Monitor de Creche, alterando dispositivo da Lei Complementar n.º 215/2007 e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares de 2018
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