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Arquivo Lei n.º 516/2017
por vig — última modificação 24/10/2017 11h32
"Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização de evento"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2017
Arquivo Lei Ordinária n.º 574/2019, de 18.07.2019
por vig — última modificação 25/07/2019 11h53
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2019
Arquivo Lei Ordinária n.º 572/2019, de 05/06/2019
por vig — última modificação 26/06/2019 11h11
“Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores do Município e contém outras providências”
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2019
Arquivo Lei Ordinária n.º 546/2018, de 05.09.2018
por vig — última modificação 24/09/2018 09h56
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2018
Arquivo Lei n.º 510/2017
por vig — última modificação 18/08/2017 09h53
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o parcelamento de débitos, inscritos em dívida ativa junto à Receita Federal do Brasil e dá outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2017
Arquivo Lei n.º 508/2017
por vig — última modificação 18/08/2017 09h48
"Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito, neste município"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2017
Arquivo Lei Ordinária 617/2021, de 22.01.2021
por vig — última modificação 12/02/2021 16h38
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Virgínia no ano de 2021"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2021
Arquivo Lei Ordinária 626/2021, de 15.06.2021
por vig — última modificação 10/08/2021 10h57
"Dispõe sobre a divulgação, na página oficial da Prefeitura Municipal na internet, da relação de medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2021
Arquivo object code Projeto de Lei Ordinária n.º 18/2021(Anderson Chagas Ribeiro)
por vig — última modificação 10/08/2021 09h48
"Institui a Política Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio e Automutilação"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de lei apresentados pelos Vereadores / Exercício 2021
Arquivo Projeto de Lei Ord. n.º 04/2021
por vig — última modificação 02/06/2021 08h57
"Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2021 / Projetos de Leis Ordinárias
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