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Requerimento n.º 26/2024 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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por vig
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última modificação
10/06/2024 09h43
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município (inserido pela Emenda à LOM no 01/2021), que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independente de aprovação do plenário, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações pertinentes à remoção de calçamento, assentamento de blocos modelo “paver”, como segue abaixo os questionamentos:
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Conteúdo das Reuniões
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Requerimentos
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Exercício 2024
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Requerimento n.º 27/2024 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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por vig
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última modificação
10/06/2024 09h44
Embasado no princípio constitucional da Publicidade (transparência) e principalmente no meu dever de fiscalizar as contas públicas da Administração Municipal além é claro de prestar informações, requeiro e trago as seguintes argumentações que segue, em relação também ao ofício do senhor Prefeito nº 775/2024, apresentado na última reunião dessa Casa:
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Requerimentos
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Exercício 2024
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Lei Ordinária n.º 581/2019, de 24.10.2019
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por vig
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última modificação
21/11/2019 12h03
“Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto para a realização de evento e contém outras providências” (XXV RODEIO FEST)
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2019
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Lei Ordinária n.º 582/2019, de 24.10.2019
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por vig
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última modificação
21/11/2019 12h09
“Dispõe sobre a autorização legislativa para cessão de uso, de forma gratuita e por tempo determinado, de espaço da Praça Cônego Monte Raso, em frente à Casa Paroquial, para a realização da APAEFEST 2019 e contém outras providências”
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2019
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Lei Ordinária n.º 583/2019, de 07.11.2019
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por vig
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última modificação
21/11/2019 12h07
"Dispõe sobre a autorização legislativa para concessão de uso, por tempo determinado, de espaço público do Município, durante as festividades do Reveillon 2020 e do Carnaval Antecipado de 2020 e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2019
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REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
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por vig
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publicado
24/04/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE VIRGÍNIA
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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Brasão do Município de Virgínia
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por vig
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última modificação
25/08/2022 09h19
Foto e histórico do Brasão do Município de Virgínia/MG.
Localizado em
História de Virginia
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Arquivos para Pesquisa
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Projeto de Lei Ordinária nº 028/2021
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por vig
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publicado
09/11/2021
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última modificação
09/11/2021 12h50
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 534/2018
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por vig
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última modificação
02/04/2018 15h28
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Virgínia"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2018
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Decreto Legislativo n.º 3/2018
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por vig
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última modificação
10/04/2018 13h35
"Declara resultado da deliberação ao veto do projeto de lei n.º 03/2018"
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Leis
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos de 2018
