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Lei Ordinária n.º 550/2018, de 23.11.2018
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por vig
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última modificação
07/12/2018 11h54
"Dispõe sobre a previsão para instalação e funcionamento de Circo Itinerante no Município de Virgínia e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2018
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Lei n.º 536/2018
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por vig
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última modificação
17/05/2018 11h58
"Dispõe sobre a execução fiscal por meio de protesto dos créditos do Município de Virgínia e dá outras providências"
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2018
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2020
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por vig
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publicado
28/09/2020
A Câmara Municipal de Virgínia, por intermédio da Presidente da Comissão Permanente de Licitação e equipe de apoio, nomeados pela Portaria nº 004 de 10 de agosto de 2020, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, do tipo MENOR PREÇO, como estabelecido no Anexo II deste edital, nos termos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, da Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 e demais normas, inclusive municipais, conforme descrição.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Edital 001 de 2020 Plataforma Elevadiça
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por vig
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última modificação
28/09/2020 08h51
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Transparência
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Licitações e Contratos
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2020
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Lei Ordinária n.º 603/2020, de 05.08.2020
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por vig
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última modificação
14/10/2020 16h40
"Dispõe sobre alteração da loei n.º 586/2019, de 20/11/2019 e contém outras providências"
Lei 586/2019 que "Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências"
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2020
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Lei Ordinária n.º 604/2020, de 05.08.2020
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por vig
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última modificação
14/10/2020 16h41
“Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para receber o direito de posse de terrenos urbanos e contém outras providências”
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2020
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Lei Ordinária n.º 605/2020, de 18.09.2020
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por vig
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última modificação
14/10/2020 16h43
"Obriga a Prefeitura Municipal de Virgínia possibilitar acesso às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todos os prédios públicos próprios ou alugados onde funcionem órgãos da administração direta e indireta"
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2020
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Lei Ordinária n.º 607/2020, de 30.09.2020
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por vig
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última modificação
14/10/2020 16h46
"Dispõe sobre alteração da Lei nº. 585/2019 e contém outras providências"
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Lei Ordinária n.º 608/2020, de 06.10.2020
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por vig
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última modificação
14/10/2020 16h48
“Dispõe sobre as denominações das Ruas do Loteamento Vale do Sol e contém outras providências.”
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Leis Ordinárias de 2020
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Lei Ordinária n.º 606/2020, de 18.09.2020
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por vig
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última modificação
14/10/2020 16h44
“Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Virgínia e dá outras providências. ”
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